Lei Ordinária nº 1.115, de 02 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1115
Ano
1997
Data
02/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 454/83, DE 22/12/83, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”, REFERENTE AO ISS, TAXAS VINCULADAS À COBRANÇA DE ALVARÁ DE LICENÇA E CONVERTE OS VALORES EXPRESSOS EM UFC PARA UFIR E DEMAIS ATOS, COM EXCEÇÃO AO IPTU E TAXAS AGREGADAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 454, de 22 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.153, de 15 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica