Lei Ordinária nº 2.263, de 26 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2263
Ano
2009
Data
26/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 454/83, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983, ALTERADA PELA LEI Nº 1.689/2003, DE 16 DE JULHO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 454, de 22 de dezembro de 1983
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.689, de 16 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica