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Alteração da Lei nº 3.068 de 07 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual 2022-2025

Alteração da Lei Nº 3.106/2022 de 16 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 3.116, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER - CMDM, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS PARA MULHERES -FMPPM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DESTINADOS Á INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS E OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.532, DE 05 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do Art. 47 da Lei 2.854, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cambé e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ $ 320.000,00 ( TREZENTOS E VINTE MIL REAIS ), DESTINADOS À INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 3.066/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ $ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS ), DESTINADOS A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 3.066 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ $15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS ), DESTINADOS À INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 3.066/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADE FILANTRÓPICA , SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acresce dispositivos e altera os Anexos l, ll, III, VII, VIII, IX e X da Lei Municipal n° 2531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.612, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO NA ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Desafeta de uso público a rua Nestor Liboni, do Distrito Dr. Jehovah Almeida Gomes e autoriza a permuta ao Particular Permutante.

Fica o executivo Municipal autorizado a conceder a escritura definitiva do Lote de Terras à Empresa Brado Logística LTDA.

Altera a lei municipal 627/1989 que instituiu o imposto de transmissão "inter-vivos" de bens imóveis.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.211 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE CAMBÉ ;ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º , 2º , 3º , 4º E 5º AO ART. 211 ; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera a redação do art. 218 da Lei Complementar n° 54 de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cambé.

Veda a exigência de apresentação de cartão impresso ou digital de vacinação do Covid 19 e suas variantes, no âmbito do Município de Cambé.

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS A SEÇÃO V, INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA O ART. 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

INCLUI DISPOSITIVOS AO ART.133º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

ALTERA OS ARTIGOS 48, 212 E 223 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 QUE TRATA DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDFÊNCIAS.

Altera a redação do 2°, do art. 69 da Lei Complementar n°57, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cambé - RPPS e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.718/2003, ACRESCENTANDO O ART. 260-A AO CAPÍTULO ÚNICO - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ADIANTAR O PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DAS LICENÇAS PRÊMIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA O ARTIGO 260-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.718/2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIANTAR O PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DAS LICENÇAS PRÊMIO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar 042/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé e dá outras providências.

Regulamenta , no âmbito da Câmara Municipal de Cambé , a Lei 2.007/2005 que Dispõe sobre o Regime de Adiantamento.

Dispõe sobre a concessão de "Diploma de Reconhecimento Público".

Implantação de uma faixa elevada em frente ao Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (INSA), localizado na Rua Pará, 854.

Término Recape Mal Hermes da Fonseca, Reparo Muro campo de futebol Francisco Xavier da Silva, Reformas estruturais CMEI JOANA BENADUCCI MARTIN.

01ª Sessão Ordinária

1. Providências quanto à realização de tapa buracos emergencial em toda a extensão da Rua Uirapuru, em especial no trecho compreendido entre a Avenida Beija-flor e Rua Azulão, no Conjunto Habitacional Cambé III, uma vez que há intenso tráfego de veículos no local, e as condições em que se encontra a via oferece risco de acidentes a motoristas e pedestres. 2. Providências quanto à notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Buriti, no trecho compreendido entre as Ruas Planalto e Três Poderes, no Jardim Alvorada, para que efetue a construção de calçada na testada de seu lote, pois a propriedade está localizada em área de perímetro escolar, sendo utilizada como depósito irregular de lixo e entulhos, propiciando a proliferação de insetos e colocando em risco os pedestres que se obrigam a transitar pela rua por falta do passeio público. 3. Providências quanto à notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Pinheiros, nas proximidades do antigo Colégio SESI, no Jardim Morumbi, para que efetue a construção de calçada na testada de seu lote, uma vez que trata-se de uma obra inacabada onde o mato encontra-se alto, impedindo o trânsito de pedestres. 4. Providências quanto à notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Noruega, entre as Ruas Finlândia e Suécia, no Centro, para que efetue, em toda a extensão do seu lote, a manutenção da calçada existente, bem como a construção dos trechos onde não há passeio público, pois trata-se de área de perímetro escolar, com tráfego intenso de pedestres, que necessitam de melhores condições para sua locomoção.

1º Solicito a reforma da UBS do Jardim Novo Bandeirantes; 2º Solicito a reforma da UBS do Jardim Silvino; 3° Solicito a implantação do semáforo no viaduto da rua Nilo Peçanha com a marginal da PR 445 em frente ao posto Cid; 4° Solicito a duplicação da rua Marechal Hermes da Fonseca; 5° Solicito a implantação de escola com creche no Jardim Ecoville.

1. Solicito ao Executivo Municipal, que determine ao órgão competente, que seja feito a manutenção dos canteiros Centrais do Jd. Santo Amaro. 2. Solicito ao Executivo Municipal, que determine ao órgão competente, que seja feito a revitalização e criação de uma ciclofaixa em todo o percurso de caminhada da Rua Curitiba. 3. Reitero a solicitação ao Executivo Municipal, o recape asfáltico na Rua 31 de Março no Parque Industrial São Jorge no Jardim União. 4. Solicito ao Executivo Municipal que determine ao órgão competente, que seja feito a manutenção de todas as Academias ao Ar Livre da cidade. 5. Solicito ao Executivo Municipal que determine ao órgão competente, que seja feito a restauração do telhado da UBS do Jardim Novo Bandeirantes.

Solicito uma atenção especial e urgente ao Jd. Cidade Alta, que a Secretaria competente possa estar vistoriando e trazendo melhorias, principalmente no final da Rua José Segura com a Rua Eliza Diman Galinari, onde além de bocas de lobo entupidas, terrenos com mato alto, fundo de vale precisando de roçagem, também existe um afundamento do asfalto causando acúmulo de água e barro no local em dias de chuva.

1. Requer-se, em caráter de urgência, a realização de estudos para a construção de uma ponte ou outra medida adequada na Rua Barão do Cerro Azul, entre os bairros Novo Bandeirantes e Avelino Antônio Vieira. No local, além de passar linhas de ônibus, há um trânsito intenso de automóveis e pedestres, necessitando de medida de segurança urgente; 2. Requer-se, em caráter de urgência, a instalação de postes de iluminação pública no fundo de vale da Rua Barão do Cerro Azul, entre os bairros Novo Bandeirantes e Avelino Antônio Vieira. Munícipes alegam que não há postes de iluminação no local, o que prejudica a segurança e facilita o cometimento de crimes; 3. Requer-se que seja realizada a revitalização do Parque Infantil e da Academia ao Ar Livre do Jardim Santo Amaro, localizados na esquina da Av. José Afonso dos Santos com a Rua Rio São Francisco; 4. Requer-se que seja realizada a fiscalização do passeio público da Rua dos Bandeirantes, próximo ao número 191, haja vista que a calçada se encontra obstruída por entulhos do comércio que desenvolve suas atividades no local.

1. Solicito revitalização na praça do Jd. Planalto Verde, realizando a readequação do paisagismo, pintura nas mesas e bancos, iluminação no interior e ao redor da mesma, a praça está localizada na Rua Theodoro Conceição. Visto que, o local não recebeu nenhuma revitalização nos últimos tempos, e pensando no bem-estar e qualidade de vida dos moradores da região, faço esta solicitação. Segue anexo com cópia da carta de solicitação de uma moradora. 2. Solicito a secretaria competente a limpeza do bueiro, que está localizado na Rua Garça, esquina com a Rua Azulão, no Conj. Hab. Waldomiro M. Gomes. Visto que o bueiro encontra-se entupido, assim, dificultado o escoamento da água.

02ª SESSÃO ORDINÁRIA

2ª Sessão Ordinária

1. À pedido da comunidade, solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente, o estudo para a instalação de uma Boca de Lobo, na Rua Xavantes Nº15, próximo ao Dog Dog Lanches, pois a água fica empoçada, causando mal cheiro no local. 2. Solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente, celeridade na duplicação da Rua Huberto Moreschi, no trecho da Chácara Paraíso com Avenida Paraná. 3. Solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente, que faça o recape asfáltico em todas as Ruas dos Jardins São Paulo, Boa Vista e Santo Amaro.

1. Providências quanto à construção de um redutor de velocidades na Rua Carlos Sawade, nas proximidades da confluência com a Rua Pedro Álvares Cabral, uma vez que os veículos que trafegam por ali desenvolvem alta velocidade, provocando acidentes envolvendo motoristas, motociclistas e pedestres. 2. Providências quanto ao moledamento na Rua Mustang, no Recanto Rancho Ringo, haja vista que foi realizada a manutenção em uma parte da via, ficando um trecho para finalizar, e, por se tratar de rua sem asfalto, em períodos chuvosos, a população que reside no local fica impossibilitada de transitar pela rua.

Manutenção Academia ao Ar Livre

Manutenção de bueiros Região Grande Bandeirantes.

3ª Sessão Ordinária

1. Solicito ao Executivo Municipal, que determine ao órgão competente, para que de celeridade no recape asfáltico em toda a extensão da região do grande Bandeirantes. 2. Solicito ao Executivo Municipal, que determine ao órgão competente, para que se faça a reforma e ampliação da Casa de Velório do Cambé IV.

03º sessao ordinaria

1. Providências quanto à realização de estudo viário para melhorias na rotatória da Av.: Roberto Conceição com a Rua Brasília, uma vez que, especialmente em horários de pico, em virtude do aumento considerável de veículos em trânsito em nossa Cidade, há uma grande dificuldade de motoristas e pedestres em transitar pelo local, ocasionando transtornos e riscos de acidentes. 2. Providências quanto à realização de estudo viário para melhorias na Rua Brasília, no trecho compreendido entre as Ruas Chile e Santos, uma vez que, trata-se de via de acesso para duas importantes escolas do Município, onde encontram-se instalados vários comércios, necessitando de adequação viária para que o trânsito local possa ter mais fluidez e segurança para motoristas e pedestres. 3. Providências quanto à realização de estudo viário para melhorias na Av.: Roberto Conceição, na confluência com a Rua da Esperança, pois trata-se de via que dá acesso à rodovia, e o aumento no fluxo de veículos tem causado transtornos a motoristas e pedestres.

1. Solicito a Secretaria de Assuntos Comunitários a ampliação do Centro Comunitário do Conj. Dr. José dos Santos Rocha. 2. Solicito uma atenção especial nos determinados jardins: Jardim Paraná, Jardim Ana Rosa, Jardim Europa, Jardim Vitória, Jardim Nova Cambé, Jardim Terra Vermelha e Jardim Cidade Alta.

Concurso para Farmacêuticos para descentralizar a farmácia municipal, Academia ao ar livre no Ulysses Guimarães, Toldo maior no Novo Prédio do 24 horas.

Solicito a construção de um Centro Comunitário no Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães