Lei Complementar nº 65, de 25 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
65
Ano
2022
Data
25/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2022
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico 1178
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.718/2003, ACRESCENTANDO O ART. 260-A AO CAPÍTULO ÚNICO - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ADIANTAR O PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DAS LICENÇAS PRÊMIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica