Lei Ordinária nº 3.129, de 13 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3129
Ano
2022
Data
13/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ $ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS ), DESTINADOS A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 3.066 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica