Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

FICA DENOMINADA ALZIRA GUEDES DE OLIVEIRA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA SADAMU ANAMI, LOTE 1 A 8, QUADRA 10, NO JARDIM NOVO BANDEIRANTES, NESTA CIDADE DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ.

ALTERA DISPOSITIVOS E OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.532, DE 05 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 3.116, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER - CMDM, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS PARA MULHERES -FMPPM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DESTINADOS Á INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.