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37º Sessão Ordinária

1. Providências quanto a realização de melhorias no sistema de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Manuel Ferreira, no Jardim Ana Rosa, trazendo mais segurança aos munícipes. 2. Providências quanto a realização de estudo viário para implantação de estacionamento unilateral na Rua Equador, no trecho compreendido entre as Ruas Noruega e Caçadores, pois trata-se de uma rua com grande fluxo, na qual o estacionamento dos dois lados da via dificulta a passagem de veículos maiores, causando transtornos aos motoristas e pedestres e embaraço no trânsito.

1. Providências quanto a fiscalização dos passeios públicos e calçadas dos Jardins Boa Vista e Andaluzia, bem como a notificação dos proprietários de todos os terrenos que apresentem inadequações, visando a construção e manutenção das calçadas, proporcionando melhorias à mobilidade urbana. 2. Providências quanto a notificação de proprietários que mantém lotes com calçadas irregulares e com acúmulo de lixo e entulhos, em toda extensão do Jardim São Francisco, em especial dos lotes que encontram-se na Rua do Café, para que realizem a limpeza e manutenção das calçadas de seus terrenos, melhorando a mobilidade no local e evitando transtornos para pedestres.

38º Sessão Ordinária

39º Sessão Ordinária

1. Providências quanto a realização de limpeza em todos os bueiros do Jardim Nova Cambé, em especial aqueles localizados na Rua Fazenda Planalto nas proximidades do nº 143, pois em períodos chuvosos a falta de escoamento de água traz transtornos aos moradores, dificultando o trânsito de automóveis e pedestres, invadindo calçadas e residências. 2. Providências quanto a realização de limpeza em todos os bueiros da Rua Dalto, em especial aqueles localizados nas proximidades do nº 391, no Jardim Ana Rosa, pois, por falta de escoamento da água, as fortes chuvas ocorridas nas últimas semanas inundaram as residências dos moradores do local. 3. Providências quanto a construção de uma faixa elevada para pedestres na Av.: Canadá, no trecho compreendido entre as ruas França e Rio Grande do Norte, pois trata-se de via com grande fluxo de veículos e número elevado de moradores devido a presença de um grande condomínio residencial, necessitando de mais segurança aos pedestres. Na impossibilidade, como medida provisória, solicito a pintura de uma faixa de pedestres no local.

40º Sessão Ordinária

O Vereador, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 91 do Regimento Interno desta Casa, solicita o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, apresentando a seguinte indicação para a instalação de painéis eletrônicos informativos nas unidades de saúde municipais, com o objetivo de promover maior transparência e eficiência no atendimento: 1. Estudo de Viabilidade: Sugere-se a realização de um estudo técnico com base em modelos já implementados em cidades vizinhas, avaliando custos, benefícios e adequações às realidades locais. 2. Modelo de Referência: Anexa-se como referência o sistema IGESDF do Distrito Federal, que apresenta funcionalidades amplamente reconhecidas, tais como: 3. Exibição do tempo médio de espera e número de pacientes em fila; 4. Consulta de resultados de exames por meio de login e senha; 5. Portal com indicadores de saúde, como perfis epidemiológicos, filas de atendimento, espera por leitos, monitoramento de dengue e escalas médicas; 6. Outras informações relevantes para a gestão e a transparência na saúde pública.

41º Sessão Ordinária

1) Solicito a implantação de Ponto de ônibus com cobertura na Rua Flor de Natal, 164, a pedido de moradores. 2) Solicito a implantação de Ponto de ônibus novo ao lado da Praça do Jd. Ana Eliza 3, na Rua Guaira. 3) Solicito a implantação de Ponto de ônibus novo na Rua Vitória Régia, ao lado do colégio Roberto Conceição. 4) Solicito a implantação de Ponto de ônibus na Rua Londrina, esquina com a Rua Paraná Clube.

Moção Honrosa para o INSA - Instituto Nossa Senhora Auxiliadora de Cambé

Moção Honrosa ao senhor Silvio Rogério Costa Rodrigues

Requer da Mesa Diretora envio de Moção de Apoio ao Congresso Nacional e ao Senado Federal, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina - CFM, iniciado com a publicação da Resolução n.2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias.

Requer o envio de MOÇÃO HONROSA, para: JOÃO SAULO TEIXEIRA DA SILVA A presente solicitação justifica-se pelos 50 anos de dedicação ao esporte cambeense.

O Vereador que este subscreve, usando de suas atribuições legais e regimentar, requer o envio de MOÇÃO HONROSA, para: AOS POLICIAIS MILITARES SRS. CABO ZANINI e SOLDADO GONÇALVES A presente solicitação justifica-se pela atitude heroica dos referidos policiais militares que, em ocorrência de engasgo de uma bebe de apenas 60 dias através da aplicação da manobra de Heimlich.

O Vereador que este subscreve, usando de suas atribuições legais e regimentar, requer o envio de MOÇÃO HONROSA, para: AOS POLICIAIS MILITARES SRS. SARGENTO BRENDY GREYKI SCHULTZ; CABO BRUNO CESAR BOZELLI; CABO RODRIGO ROSSI E SOLDADO GUILHERME DORO MAIDANA A presente solicitação justifica-se pela atitude heroica dos referidos policiais militares que, em ocorrência de incêndio, bravamente ingressaram na residência em chamas para salvar a vida de uma senhora.

Considerando que a Câmara Municipal de Cambé, solicitou a Convocação do Secretário de Obras do Município, no dia 11 de Abril de 2022, para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre o andamento da troca da iluminação pública da cidade de Cambé, onde o mesmo afirmou em sessão, que até o final do ano de 2022, a cidade toda estaria contemplada com a iluminação de LED. Essa afirmação não aconteceu, pois apenas algumas avenidas e ruas foram contempladas Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: a- Quais os critérios estabelecidos para a escolhas das regiões, bairros, ruas e avenidas da cidade de Cambé que receberão a troca dessa iluminação? b- Existe algum planejamento para a substituição das ruas e avenidas que não foram contempladas atualmente? Se sim, Qual? c- Solicito ao Executivo municipal que encaminhe uma cópia do planejamento das próximas substituição das ruas, avenidas e bairros da nossa cidade.

Considerando que a Cidade de Cambé já teve um Hospital Particular, ANTIGO HOSPITAL LONDRINA, com aproximadamente dez mil metros quadrado de área construída, pertencente a uma Cooperativa de Médicos ligados a rede Golden Cross. Em 1997 as atividades do hospital foram encerradas deixando a responsabilidade de duas empresas da rede Golden Cross para gerir o patrimônio físico do mesmo e das dívidas através de passivos trabalhistas e previdenciários, que estão hoje na justiça. Em 2004 parte da estrutura física passou por reformas e abrigou a UNIDADE BÁSICA DE SAUDE 24 HIORAS, onde em 2022, a UBS 24Horas foi transferida para nova instalações construídas pela prefeitura, no Conjunto Habitacional Morumbi onde está até hoje. Diante do exposto solicito ao Executivo municipal as seguintes informações: a- Existe interesse por parte da Prefeitura de Cambé em abrir negociações sobre a reativação desse hospital? b- Quais medidas cabíveis e emergenciais a Prefeitura está tomando para conter os focos de criadouros de dengue nesse local? c- A Prefeitura tem tomado alguma medida resolver o problema? Se sim, quais medidas estão sendo postas em prática?

Empresa LIMPATEC Diante de demandas trazidas por funcionários da empresa Terceirizada pela prefeitura 'LIMPATEC" e mesma não vem realizando o pagamento de salário, bem como vale alimentação dentro das datas prevista legalmente.

1) Há previsão de correção da nomenclatura dos auxiliares de enfermagem para que sejam mudados para técnicos de enfermagem, haja visto que os vencimentos e nível já mudaram, faltando apenas a nomenclatura do cargo. Qual o andamento do assunto em questão?

Considerando que a Prefeitura Municipal de Cambé, tem em sua Estrutura a Secretaria de Educação e Cultura e a mesma tem em sua Estrutura Administrativa ;17 Escolas Municipais que atendem alunos do1º ao 5º Ano, sendo; 1delas de Período Integral (Escola M. Pedro Tkotz), e 1 Centro de Atenção a Criança e ao Adolescente (CAIC -SALOMÃO JORGE HAULY), e ainda 27 CEMEIs-Centro Municipal de Educação Infantil. Essa Secretaria é responsável por 25% do Orçamento Financeiro Anual da Prefeitura de Cambé. Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1- Existe algum Cronograma semanal para Manutenção Predial para atender as necessidades das Escolas e CMEIs ? Se sim ? QUAL? E por quem é feita essa manutenção? 2- Qual o Cronograma Anual de REFORMAS das ESCOLAS, CEMEIs e CENTRO DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE? 3- EXISTE A Previsão para a CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS na cidade de Cambé? Se sim? Quantas e em que localidades? 4- As Unidades Escolares e Cemeis, estão realizando promoções para angariarem fundos para as mesmas? 5- Existe algum tipo de transferência financeira para as Escolas pela Prefeitura de Cambé, para as APMFs? Se sim? quais os valores?

encaminhe a este vereador, através da Secretaria Municipal competente, informações sobre a contrapartida exercida pela EPESMEL na cidade de Cambé. A) O contrato firmado entre Prefeitura Municipal de Cambé e a empresa EPESMEL possui um prazo de vencimento? Se sim, informar a data. B) No contrato firmado entre e a Prefeitura Municipal de Cambé e empresa EPESMEL existe uma contrapartida? Se sim, favor informar qual é a contrapartida, se existe um número específico de jovens a ser atendidos, qual o período de cada turma e se a contrapartida está em pleno funcionamento. C) Quais os meios que a empresa EPESMEL dispõe para esclarecer aos usuários as melhores formas de utilização do serviço prestado? D) Existe algum estudo por parte da empresa EPESMEL ou por parte da Prefeitura municipal de Cambé que vise flexibilizar o tempo de permanência para quinze ou ao menos dez minutos isentando o usuário de pagamento por este período, ou outros benefícios?

Considerando que uma das funções principais do vereador é a fiscalização e acompanhamento das aplicações dos recursos públicos e mediante essas atribuições venho através deste solicitar ao Executivo Municipal informações a respeito da contratação de um aluguel de um imóvel situado na rua França N°87 , nos fundos da prefeitura de Cambé ,no valor de R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais) mensais ,locado por um período de 60 meses ( cinco anos ), totalizando um valor de R$1620.000,00 (Hum milhão , seiscentos e vinte mil reais) ,para abrigar 2 secretarias da prefeitura . Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1- Quem é o proprietário desse imóvel? 2- Quantos funcionários estarão trabalhando nesse imóvel? 3 - Quais os critérios que a Prefeito adotou para a escolha deste imóvel? 4 - Além do valor do aluguel há outros encargos financeiros, como IPTU, taxa de condomínio ou seguro fiança? 5 - Existe alguma cláusula de renovação automática, após a vigência desse contrato? 6 - Qual o índice indexador para renovação e atualização dos valores pagos? 7 - Qual o valor da multa em caso de rescisão de contrato ou devolução do imóvel pela Prefeitura? 8 - O imóvel foi alugado com seguro fiança? Existe uma vistoria? Se sim solicitamos cópia da mesma. 9 - Qual o valor de Mercado do Imóvel? 10-Quais as imobiliárias que participaram do processo de AVALIAÇÃO do aluguel desse imóvel? Favor encaminhar cópias das referidas avaliações. 10 - Solicito cópia do contrato, vistoria feita no imóvel e cópia do Carne de IPTU e extrato de débitos junto à receita municipal.

Solicita ao Executivo Municipal informações acerca do andamento da Indicação e Anteprojeto de Lei nº 09 de 2021, que sugere a criação do Programa Municipal Enxergando o Futuro.

Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito de ruas e bairros de Cambé que ainda não possuem Rede de Esgoto.

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - Solicita ao Executivo Municipal informações acerca de crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 no Município de Cambé.

Altera a redação e acresce parágrafos ao art. 9º e ao art. 56, da Lei Orgânica do Município de Cambé.

Dispõe sobre autorização para construção de um Memorial em homenagem às vítimas fatais do ataque ocorrido no Colégio Estadual Professora Helena Kolody no Município de Cambé.

Altera os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9, 10, 12, 15 e 18 da Lei n° 1.486, de 30 de maio de 2.001, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação, eletromagnética e equipamentos afins do Município de Cambé e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer e o Fundo de Esportes e Lazer no Município de Cambé, revoga-se a Lei n° 2.294, de 18 de novembro de 2009 e dá outras providências.

Altera o Anexo V da Lei Municipal nº2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores do Município de Cambé e dá outras providencias.

Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional da bacia do Cafezal - CIDREBAC, nos termos da Resolução n° 004/2023 e dá outras providências.

Concede reposição salarial sobre os valores constantes nos Anexos I e II, da Lei Complementar n° 83 de 27 de dezembro de 2.023, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé.

Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cambé.

Concede reposição sobre os valores dos subsídios dos Vereadores, do Vereador Presidente da Mesa e do Vereador Primeiro-Secretário, da Câmara Municipal de Cambé.

Concede reposição sobre os valores dos subsídios mensais do Chefe de Gabinete, do Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Cambé - COMDEC e do Diretor-Presidente da Autarquia CAMBÉ-PREVIDÊNCIA.

Concede reposição sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.

Doação ao Estado do Paraná, área pública com a área de 10.055,53 m², situado no Jardim Europa para construção de uma Escola Estadual.

Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a repactuação com a Empresa Domingos Costa Indústrias Alimentícias S/A.

Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder a Escritura Definitiva dos Lotes de Terra à Empresa Inaqua Indústria e Comércio de Produtos para Piscinas Ltda - EPP.

Altera a Lei n° 3.068 de 07 de dezembro 2021 (Plano Plurianual 2022 a 2025).

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, em cumprimento à Constituição Federal, Lei Federal 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município.

Altera e acresce dispositivos na Lei 2.357 de 08 de Junho de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cambé e institui a 1a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Altera o artigo 1° da Lei n° 2.473 de 2011, de 26 de setembro de 2011, que Declara de Utilidade Pública a Liga Regional dos Dragões.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de unidades de pronto atendimento informarem, em local visível, o número de pacientes aguardando atendimento, o tempo estimado para atendimento médico e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), destinados à inclusão de ação na Lei n° 3.068/2021 - Plano Plurianual - PPA referente ao quadriénio 2022-2025, Lei n° 3.163/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei n° 3.190/2023 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.

Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado Parque Dallaqua.

Altera dispositivos da Lei n.° 3.200, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Cambé e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte (CMT), criação do Fundo Municipal de Transporte Publico (FMTP) e dá outras providências.