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Moção Honrosa a Comarca de Cambé, pela comemoração de seus 70 anos de instalação.

Requer da Mesa Diretora envio de MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, e ao Senado Federal em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

Requer da Mesa envio de Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal - STF em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantira as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.

Moção honrosa para o Sr. David de Souza de Oliveira.

Moção honrosa para Geralda Apolinário Lopes, Izabel Bigoli Marques, Maria Aparecida Feliciano, Marcos Aparecido Soares e Osvaldo Cândido Neto.

Moção Honrosa para José Alceu Bissoqui.

Moção Honrosa para Valdomiro Tomelere.

Vale Alimentação dos servidores municipais

Considerando que a Praça CEU – Centro de Artes e Esportes Integrados, tem como objetivo reunir em um só espaço atividades culturais, esportivas e de lazer, podendo oferecer também formação e qualificação profissional, bem como serviços socioassistenciais para a população; considerando que trata-se de espaço que deve ser aproveitado em sua totalidade pela comunidade e que encontra-se subutilizado em nosso Município, requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, por meio do órgão competente, dentro do prazo legal, informe acerca do funcionamento e estrutura da Praça CEU, no período de 01/01/2018 à 31/12/2022: a) Foram realizadas manutenções prediais no período acima citado? Quais? Especificar tipo de manutenção, a data e como foram realizadas as obras. b) Atualmente, existe a necessidade de obras estruturais ou de manutenção no prédio que abriga a Praça CEU? Especifique. c) Quais foram as atividades culturais e esportivas realizadas na Praça CEU no período especificado acima? Relacionar o tipo de atividade e a data em que foi realizada. d) Quais foram os cursos e oficinas ministrados na Praça CEU no referido período? Relacionar o tipo de curso, qual a faixa etária e social atingiu e a data de realização. e) Atualmente, há uma lista de pessoas aguardando a realização de cursos, oficinas ou atividades na Praça CEU? Quais são os cursos, oficinas ou atividades requisitados? Quantas pessoas aguardam em cada categoria? f) Qual foi a utilização do auditório no período acima citado? Quais foram as atividades desenvolvidas e em quais datas? g) Qual foi a utilização da sala de informática no período acima citado? Quais foram as atividades desenvolvidas, a faixa etária atendida e em quais datas? h) Qual foi a frequência mensal de utilização da biblioteca durante o referido período? i) Qual o cronograma de projetos que a atual administração da Praça CEU desenvolveu para o ano de 2023? Relacionar a atividade a ser desenvolvida, a faixa etária a ser atendida por cada atividade e o período de realização das mesmas.

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 - A respeito do imóvel localizado na confluência da Rua Barão do Cerro Azul com a Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra, entre os bairros Novo bandeirantes e Ana Eliza III, onde se encontra uma edificação abandonada, pergunta-se: Este lote de terras e edificação são de propriedade do Município de Cambé? Se não, a qual ente federativo pertence? Há algum projeto sendo estudado ou em andamento para utilização daquele espaço? Se sim, do que se trata o projeto e qual a sua tramitação?

Considerando que no dia 19 de dezembro de 2022, foi realizada a entrega de um Ônibus para o transporte escolar, destinado à Secretaria Municipal de Educação, para transportar as crianças do Conjunto Habitacional Ulisses Guimarães. Esse Ônibus foi uma conquista, através de uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Luiz Nishimori, na gestão de 2020, por meio do Ex-Vereador Paulo Soares. Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. Esse Ônibus já está com seguro, emplacado e com motorista? 2. Já foi iniciado o transporte dessas crianças do Conjunto Habitacional Ulisses Guimarães? 3. Serão transportados estudantes nos períodos matutinos e vespertinos? 4. Quantos estudantes estão sendo ou serão transportados por período, e por dia? 5. Qual a rota que esse Ônibus irá fazer?

Considerando o Projeto de Lei nº 56/2022, que foi aprovado pelo Legislativo Municipal, onde prevê a criação da Secretaria de Fiscalização Urbana. Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. Nas atribuições da nova Secretaria está contemplada alguma diretoria para fiscalizações de sons automotivos e festas que ultrapassem o horário permitido? 2. Durante as fiscalizações e abordagens, o infrator receberá alguma punição? Se sim, qual? 3. Caso haja apreensão de veículos, para onde serão encaminhados?

Considerando que a Prefeitura Municipal de Cambé, já concluiu a licitação e já foi assinada a Ordem de Serviço para a Duplicação da Avenida Esperança, no dia 06 de janeiro de 2023. Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. Quais os prazos legais para o início das obras, após as assinaturas das Ordens de Serviço? 2. No Projeto da Duplicação da Avenida Esperança está contemplada calçadas para passeio público, pista de caminhada e ciclismo? 3. Qual o prazo legal para a conclusão da referida Obra?

Considerando o aumento do número de crianças que vem apresentando o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município e que as mesmas necessitam de acompanhamento e tratamentos específicos, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. As Secretarias de Educação e Saúde do município tem algum levantamento do número de crianças que apresentam o Transtorno do Espectro Autista? Se sim, qual o número? 2. Quantas crianças matriculadas nas Escolas Municipais já foram triadas e estão passando por tratamento? 3. Por quais especialidades essas crianças estão sendo atendidas? 4. Quantos alunos que já foram triados e estão esperando na fila para atendimento? 5. A Secretaria Municipal de Educação tem conseguido colocar 1 professor auxiliar nas salas onde essas crianças Autistas frequentam?

Considerando que foi realizado um Pregão Eletrônico Nº 02/2023, onde foi contratado os serviços para fornecimentos de Coffee Break (Coquetel), para atender as necessidades da estrutura geral do município, no valor de R$ 527.592,25 (Quinhentos e vinte e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), sendo como vencedores, a Panificadora Imperador LTDA, da cidade de Apucarana e a Casasanta Alimentos LTDA, da cidade de Londrina. Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. Onde serão consumidos tais alimentos? 2. Esses alimentos serão servidos para as crianças das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil de Cambé? Se sim, quais as datas previstas para o consumo nos respectivos locais acima citados? 3. Existe algum calendário previstos para eventos da Prefeitura, que serão utilizados esse Coffee Break? Se sim, favor informar as datas, locais e horários da realização dos mesmos.

Considerando o aumento no número de pessoas, principalmente homens jovens, que atualmente estão em situação de rua na nossa cidade, e esse problema vem se agravando cada dia mais. Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. A Secretaria de Assistência Social tem o levantamento do número de pessoas em situação de rua que são do no nosso município? Se sim, qual o número? 2. Existe algum levantamento pela Secretaria de Assistência Social do número de pessoas em situação de rua que não são do nosso município? Se sim, qual? 3. O Centro Pop era um dos serviços que a Secretaria de Assistência Social desenvolvia para realizar as abordagens dessas pessoas em situação de rua e os ajudavam no retorno aos seus lares e familiares, esse serviço é prestado atualmente? 4. A Secretaria de Assistência Social fornece passagens interestaduais para essas pessoas em situação de rua, caso os mesmos não sejam do nosso município e queiram voltar para sua família e/ou familiares? 5. Existe algum programa para tratamento e recuperação da saúde física e mental dessas pessoas em situação vulnerável? Se sim, qual o programa?

Considerando a necessidade de readequação do Terminal Rodoviário de nosso Município, uma vez que encontra-se subutilizado; considerando a dificuldade encontrada pelos munícipes para embarque e desembarque do transporte rodoviário em outras Cidades, requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, por meio do órgão competente, dentro do prazo legal, informe: a) Quais são as Empresas que detém a concessão para transporte rodoviário de passageiros, tanto intermunicipal quanto interestadual, em nosso Município? b) Atualmente, encontra-se em funcionamento no Terminal Rodoviário de Cambé um guichê que efetua a venda de passagens de transporte de passageiros. Quantos bilhetes são emitidos em nosso Município mensalmente? Quais são os principais destinos? c) Sabe-se que os passageiros que adquirem suas passagens em Cambé são obrigados a embarcar em outros Municípios, pois, em que pese o bilhete ser emitido aqui, os ônibus não entram na Cidade para embarcar os usuários. Qual a motivação alegada pelas empresas para a não realização do embarque em Cambé? Para quais Cidades circunvizinhas estes passageiros são direcionados? d) A Prefeitura Municipal recebe alguma contrapartida pelo funcionamento do guichê de venda de passagens no Terminal Rodoviário? Qual? e) A Administração Municipal já estudou alguma medida para a adequação do Terminal Rodoviário do Município? Qual foi a medida? Existe previsão para sua implantação? Em caso negativo, favor justificar.

Considerando que no dia 18 de Outubro do ano de 2021, protocolei um requerimento ao Executivo Municipal, para que junto ao órgão competente fizessem uma tentativa para resolver os problemas de alagamento em dia chuvosos na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, na altura do Conjunto Residencial Castelo Branco, pois em dias de muita chuva os alagamentos chegavam impedir o tráfego de veículos e pedestres no local. Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. O Executivo Municipal acompanhou o desenvolvimento dos trabalhos realizados pela Empreiteira na tentativa de solucionar o problema? 2. Já se passaram mais de um ano da tentativa de resolver tal problema, mas sem solução vitoriosa, qual o posicionamento do Executivo Municipal em relação a essa situação? 3. O Executivo Municipal, através do órgão competente está buscando alternativas para resolver os problemas dos alagamentos?

O Vereador que subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer o encaminhamento de Pedido de Informação ao Senhor Prefeito Municipal, que o mesmo dentro do prazo legal encaminhe a este vereador, através da Secretaria Municipal competente, informações sobre a produção das placas de identificação com os nomes das ruas. a) A máquina que produz estás placas está em condições de ser usada? Se não, qual o prazo para que a mesma esteja em funcionamento? b) O profissional para a execução deste serviço já foi contratado ou será remanejado, e o mesmo estará apto para esta função? Se não, qual o prazo para que o mesmo esteja em condições de trabalho? c) Qual o prazo para que sejam instaladas as placas com a identificação das ruas dos bairros pendentes, dentre eles Jd. Europa e Jd. Paraná?

1) Qual a previsão do início da construção da ponte que divide o Jd. Novo Bandeirantes e Conj. Avelino Vieira, uma vez que já foi acordado a parceria entre as duas cidades e noticiado no site da Prefeitura? 2) Qual a previsão do início da construção da ponte da Rua Mar Mediterrâneo, que liga o Ana Eliza 3 ao Jd Ecoville.

1) Há previsão da reforma do muro ao lado do campo de futebol da Rua Francisco Xavier da Silva, na altura do nº 730, pois há risco de queda e acidentes graves é iminente. 2) Há previsão de Reforma no CMEI IRMÃ DULCE, e na ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ HILDA SOARES? 3) A Vigilância Sanitária tem ido ao local após o agente de Endemias fazer o encaminhamento? Tem sido realizado visitas aos proprietários que não cuidam do quintal? Bem como notificando ou penalizando os mesmos? Moradores vem reclamando da ausência da fiscalização pelo órgão.

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2023. Solicita informações ao Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Educação. A respeito da composição da jornada de trabalho do Professor de Educação Infantil 40H da Rede Municipal de Ensino: a) Qual a carga horária legalmente estabelecida para a hora-aula e para a hora-atividade? b) Qual a carga horária efetivamente cumprida em hora-aula e em hora-atividade?c) Há divergência entre a carga horária efetivamente cumprida e a carga horária estabelecida pela Lei Federal 11.738/2008? Se sim, por quê?

1) Já existe a previsão do encaminhamento do projeto pelo executivo a câmara para pagamento aos enfermeiros e técnicos de enfermagem? 2) Em relação a Uniformes e material de trabalho, como bolsas, botas dos profissionais ACS e Ace há alguma previsão para ainda este ano ser distribuído? 3) Há previsão ou projeto por parte do executivo em colocar uma piscina de hidroginástica na região do Novo Bandeirantes? 4) Qual a relação de ruas a ser colocados lâmpadas LED no município, uma vez que está em processo a contratação da empresa. Por gentileza, enviar, o nome dos logradouros.

O Vereador que este subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas conforme o Regimento Interno desta Casa, requer o envio de Ofício ao Prefeito Municipal/Secretaria de Imprensa do Município, para que preste as seguintes informações a respeito do Contrato 252/2.022 no valor de R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais) pelo período de 12 meses (um ano) para a Contratação de agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade e marketing a serem realizados na forma de execução indireta. Considerando que no ano de 2022 foram gastos R$ 396.093,13 e no ano de 2023 até a presente data, foram gastos R$ 202.395,31, totalizando um valor de R$ 598.478,44, despesas essas apresentadas pelo Portal da Transparência pagas para a Empresa Trade Comunicação e Marketing Eireli. De acordo com os dados acima citados, solicito ao Executivo Municipal, as seguintes informações; 1. Onde e quais campanhas foram gastos esses valores? Favor informar detalhadamente os locais e datas; 2. Qual a previsão de campanhas publicitárias que a Prefeitura Municipal pretende executar para o ano de 2023? 3. Quais meios de comunicação (emissoras de televisão, rádios e jornais impressos) receberam ou receberão verbas para prestar serviço? Favor enviar cópias das ordens de serviços, notas e recibos existentes. 4. Favor informar gastos com mídias sociais, impulsionamentos e patrocínios em páginas das redes sociais de todas as Secretarias e/ou Autarquias;

Considerando que em Julho de 2022 encaminhou ao Executivo Municipal Indicação sob o nº 16/2022, sugerindo a elaboração de legislação a fim de regulamentar os critérios para a implementação de cursos de primeiros socorros a funcionários que possuem contato direto com alunos e professores de creches e escolas, tanto particulares quanto da rede pública municipal, em cumprimento às determinações da Lei Federal nº 13.722, de 04 de Outubro de 2018, haja visto já termos testemunhado inúmeros acidentes ocasionados por engasgamentos, quedas, eventos convulsivos, paradas cardíacas e respiratórias, afogamentos, cortes, queimaduras e exposição a descargas elétricas, que, frequentemente, ocorrem nos estabelecimentos de ensino, requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, por meio do órgão competente, dentro do prazo legal, informe: a) Qual é o protocolo utilizado atualmente nas escolas da rede municipal de ensino para atender acidentes ocorridos com alunos e funcionários? b) Existe nas escolas algum funcionário capacitado para atender emergências com protocolos de primeiros socorros? Se sim, favor indicar o nome do funcionário, a escola em que atua e a capacitação que possui. c) Quanto à Indicação encaminhada, sabe-se que não foi elaborada nenhuma legislação municipal acerca do assunto. Qual a justificativa?

encaminhe a este vereador, através da Secretaria Municipal competente, informações sobre os fios caídos nos postes da nossa cidade, visto que em fevereiro de 2023 foi noticiado que seria iniciada a retirada as fiações inativas em nosso município. a) Iniciou a remoção das fiações inativas? Se sim, quantos por cento já foram removidos? b) Qual a previsão para a conclusão deste serviço?

informações sobre a atuação da Secretaria de Segurança e Trânsito no município de Cambé. a) Quando a Secretaria de Segurança e Trânsito estará apta para executar seus trabalhos no município de Cambé? E quantos funcionários do departamento de Trânsito estarão aptos e desempenhando suas funções de fiscalização no trânsito de nossa Cidade? b) Com base na Lei Municipal n.º 2362/10 publicada no Jornal Oficial de 15/06/10, e na Resolução CONTRAN n.º 996/23 sancionada em 15 de junho de 2023, que passará a vigorar em 03 de julho deste ano a qual dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. O departamento de Trânsito passará a ter uma atuação mais efetiva na fiscalização destes meios de transporte? Com base na Resolução citada acima, quais medidas serão aplicadas pela Secretaria de Trânsito? c) A Secretaria de Segurança e Trânsito fará a divulgação para a regularização dos veículos citados na Resolução CONTRAN 996/23? Se sim, a partir de quando esse material será divulgado? d) Cambé possui um convênio com a Polícia Militar para a atuação do mesmo na fiscalização do trânsito? Se sim, encaminhar cópia.

SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (Reinvindicação de normalização de abastecimento de água no Jardim Cambé IV) - contém abaixo assinado.

Pedido de Informação 001/2023 - Solicito "Vereador Gallego" as seguintes informações: 1 - Como está as manutenções no Ginásio Jd. Silvino e Novo Bandeirantes; 2 - Qual a Previsão da reforma dos Ginásios Silvino e Novo Bandeirantes; 3 - Quando será a construção do vestiário campo suíço do Jd. Novo Bandeirantes; 4 - Quando será a instalação banheiro químico e ou construção de banheiro Soçaíte (meu campinho) Novo Bandeirantes; 5 - Quando será a troca de Lâmpadas Queimadas Soçaíte (Meu Campinho) do Ana Elisa 3 6 - Quado será feita a manutenção e ou refazer o muro de Arrima Rua Francisco Xavier - Próximo Campo Futebol suíço Novo Bandeirantes.

Pedido de Informação para saber quando será a troca da Iluminação Comum para Iluminação de LED

Solicito informações sobre projetos futuros no Jd Água da Esperança/Ecoville, tais como Posto de Saúde, CRAS, Escola, e se existe a possibilidade de transpor a rua Londrina até a Estrada da Esperança.

Requer, seja enviado via de ofício à EMPRESA TIL TRANSPORTES COLETIVOS S/A, pedido de esclarecimentos sobre o motivo pelo qual não foi atendido o requerimento sobre ampliação e melhorias no serviço de tranporte público na região do JARDIM MONTE ALTO, JARDIM ALTO DO PARAÍSO, JARDIM CIDADE ALTA E JARDIM IMPERATRIZ.

Em que fase está a regularização fundiária do Recanto de Chácaras Sumaré?

Considerando que a Prefeitura Municipal de Cambé possui uma grande frota de veículos, e os mesmos são utilizados para facilitar as execuções das ações de cada Secretaria, para melhor atender os programas e Projetos em andamentos da Prefeitura Municipal de Cambé. Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal, as seguintes informações: 1. Que envie uma cópia do formulário dos itinerários e controle de quilometragem do veículo GOL, PLACA BCA-5354, lotado na Secretaria do Trabalho, nos períodos de 01 a 15 de Outubro de 2023, bem como, o nome dos condutores que fizeram o uso do mesmo nas respectivas datas e horários. 2. Em que local esse veículo fica guardado após o expediente de trabalho da Secretaria? Favor indicar o endereço do mesmo.

Considerando que o Executivo Municipal, repassa recursos financeiros, através de subvenção para entidades sociais oficialmente regularizadas no município. Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. Quantas e quais entidades recebem subvenção da Prefeitura de Cambé? 2. Qual a valor que cada entidade está recebendo? 3. Quais os critérios que são utilizados para contemplar as entidades com subvenção? Seja ela, da área social, de saúde ou outras. 4. Qual o montante do valor que o município repassa anualmente para todas às entidades de Cambé? 5. Existem entidades regularizadas no município solicitando subvenção social? Se sim, quais?

34° SESSÃO ORDINARIA DE 06/11/2023-A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito ou outro órgão, possui algum levantamento acerca do número de bicicletas motorizadas e motocicletas adulteras no município? Quantas multas foram lavradas aos condutores/proprietários desses veículos e quantas apreensões foram feitas a esses veículos até o momento no corrente ano? Existe algum plano de ação em andamento ou em elaboração afim de conscientizar, multar e apreender bicicletas motorizadas ou motocicletas adulteradas no nosso Município?

34° SESSÃO ORDINARIA DE 06/11/2023-Tais adequações de sinalização de trânsito horizontal e vertical estão no plano de execução da Secretaria de Obras ou da secretaria responsável? Qual a previsão para implementação da sinalização em ambas as vias?

a) Em que fase está o projeto de reforma e ampliação dessas escolas? b) Qual a previsão de início das reformas? c) Há previsão de construção de quadra na Escola Hilda Soares? Há algum projeto de reforma no CMEI Madre Tereza de Calcutá no Jd. Novo Bandeirantes?

Solicita à 11ª Companhia Independente da Polícia Militar de Cambé as seguintes informações: A 11ª CIPM possui algum levantamento acerca do número de bicicletas motorizadas e motocicletas adulteradas no Município? Existe algum plano de ação em andamento ou em elaboração afim de multar e apreender motocicletas adulteradas (principalmente escapamento) no nosso Município? Quais são os requisitos legais para se conduzir uma bicicleta motorizada em via pública? Na ausência dos requisitos legais para condução de bicicletas motorizadas, qual o protocolo de ação da Polícia Militar? A Polícia Militar, especialmente a 11ª CIA, necessita de algum dispositivo legal específico de autoria do Executivo ou do Legislativo para atuar no combate às motocicletas adulteradas e às bicicletas motorizadas no Município de Cambé?

informações sobre os equipamentos disponibilizados aos 44 vigilantes que trabalham nas Escolas Municipais. A) O contrato firmado entre o poder Executivo e a empresa que fará a segurança nas escolas municipais de Cambé, reza que as armas e equipamentos utilizados pelos 44 vigilantes sejam novos? Se não, favor informar quais os critérios que são utilizados para a averiguação das armas, coletes e acessórios para se saber se estão em condições ideais de uso. B) O Executivo junto à Secretaria competente possui servidor habilitado para averiguação destes equipamentos? Se não, informar como fará monitoramento referente a esta questão. C) Dentre os equipamentos, armas e acessórios disponibilizados, os mesmos irão passar por uma avaliação periódica, para averiguar o seu funcionamento correto? Se sim, qual departamento será responsável, e de quanto em quanto tempo as averiguações serão realizadas?

Solicita à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informações a respeito dos servidores municipais do grupo operacional que desempenham a atividade de GARI.

Solicita à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito informações a respeito das vagas de estacionamento exclusivas para idosos no Município de Cambé.

Solicita à Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana informações acerca dos fios de internet e telefonia soltos e pendurados sobre vias do Município de Cambé.

Dispõe acerca da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Cambé, relativas ao exercício financeiro de 2020 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Dispõe acerca da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Cambé, relativas ao exercício financeiro de 2021 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Altera a redação dos incisos VI e X do artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Cambé.

Institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada do município de Cambé.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFISCAMBÉ e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo de Cambé a municipalizar a via existente chamada Avenida José Bonifácio e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de servidor público da Administração Direta do Município de Cambé à 78ª Zona Eleitoral de Cambé.