Pedido de Informação nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
09/02/2023
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando o Projeto de Lei nº 56/2022, que foi aprovado pelo Legislativo Municipal, onde prevê a criação da Secretaria de Fiscalização Urbana. Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações:
1. Nas atribuições da nova Secretaria está contemplada alguma diretoria para fiscalizações de sons automotivos e festas que ultrapassem o horário permitido?
2. Durante as fiscalizações e abordagens, o infrator receberá alguma punição? Se sim, qual?
3. Caso haja apreensão de veículos, para onde serão encaminhados?
1. Nas atribuições da nova Secretaria está contemplada alguma diretoria para fiscalizações de sons automotivos e festas que ultrapassem o horário permitido?
2. Durante as fiscalizações e abordagens, o infrator receberá alguma punição? Se sim, qual?
3. Caso haja apreensão de veículos, para onde serão encaminhados?
Indexação
Observação