Pedido de Informação nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
27/02/2023
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando a necessidade de readequação do Terminal Rodoviário de nosso Município, uma vez que encontra-se subutilizado; considerando a dificuldade encontrada pelos munícipes para embarque e desembarque do transporte rodoviário em outras Cidades, requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, por meio do órgão competente, dentro do prazo legal, informe:
a) Quais são as Empresas que detém a concessão para transporte rodoviário de passageiros, tanto intermunicipal quanto interestadual, em nosso Município?
b) Atualmente, encontra-se em funcionamento no Terminal Rodoviário de Cambé um guichê que efetua a venda de passagens de transporte de passageiros. Quantos bilhetes são emitidos em nosso Município mensalmente? Quais são os principais destinos?
c) Sabe-se que os passageiros que adquirem suas passagens em Cambé são obrigados a embarcar em outros Municípios, pois, em que pese o bilhete ser emitido aqui, os ônibus não entram na Cidade para embarcar os usuários. Qual a motivação alegada pelas empresas para a não realização do embarque em Cambé? Para quais Cidades circunvizinhas estes passageiros são direcionados?
d) A Prefeitura Municipal recebe alguma contrapartida pelo funcionamento do guichê de venda de passagens no Terminal Rodoviário? Qual?
e) A Administração Municipal já estudou alguma medida para a adequação do Terminal Rodoviário do Município? Qual foi a medida? Existe previsão para sua implantação? Em caso negativo, favor justificar.
a) Quais são as Empresas que detém a concessão para transporte rodoviário de passageiros, tanto intermunicipal quanto interestadual, em nosso Município?
b) Atualmente, encontra-se em funcionamento no Terminal Rodoviário de Cambé um guichê que efetua a venda de passagens de transporte de passageiros. Quantos bilhetes são emitidos em nosso Município mensalmente? Quais são os principais destinos?
c) Sabe-se que os passageiros que adquirem suas passagens em Cambé são obrigados a embarcar em outros Municípios, pois, em que pese o bilhete ser emitido aqui, os ônibus não entram na Cidade para embarcar os usuários. Qual a motivação alegada pelas empresas para a não realização do embarque em Cambé? Para quais Cidades circunvizinhas estes passageiros são direcionados?
d) A Prefeitura Municipal recebe alguma contrapartida pelo funcionamento do guichê de venda de passagens no Terminal Rodoviário? Qual?
e) A Administração Municipal já estudou alguma medida para a adequação do Terminal Rodoviário do Município? Qual foi a medida? Existe previsão para sua implantação? Em caso negativo, favor justificar.
Indexação
Observação