Pedido de Informação nº 10 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informação

Ano

2023

Número

10

Data de Apresentação

27/02/2023

Número do Protocolo

35

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Considerando a necessidade de readequação do Terminal Rodoviário de nosso Município, uma vez que encontra-se subutilizado; considerando a dificuldade encontrada pelos munícipes para embarque e desembarque do transporte rodoviário em outras Cidades, requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, por meio do órgão competente, dentro do prazo legal, informe:
    a) Quais são as Empresas que detém a concessão para transporte rodoviário de passageiros, tanto intermunicipal quanto interestadual, em nosso Município?
    b) Atualmente, encontra-se em funcionamento no Terminal Rodoviário de Cambé um guichê que efetua a venda de passagens de transporte de passageiros. Quantos bilhetes são emitidos em nosso Município mensalmente? Quais são os principais destinos?
    c) Sabe-se que os passageiros que adquirem suas passagens em Cambé são obrigados a embarcar em outros Municípios, pois, em que pese o bilhete ser emitido aqui, os ônibus não entram na Cidade para embarcar os usuários. Qual a motivação alegada pelas empresas para a não realização do embarque em Cambé? Para quais Cidades circunvizinhas estes passageiros são direcionados?
    d) A Prefeitura Municipal recebe alguma contrapartida pelo funcionamento do guichê de venda de passagens no Terminal Rodoviário? Qual?
    e) A Administração Municipal já estudou alguma medida para a adequação do Terminal Rodoviário do Município? Qual foi a medida? Existe previsão para sua implantação? Em caso negativo, favor justificar.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 35/2023, Data Protocolo: 27/02/2023 - Horário: 14:07:44