Pedido de Informação nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
155
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
informações sobre a atuação da Secretaria de Segurança e Trânsito no município de Cambé.
a) Quando a Secretaria de Segurança e Trânsito estará apta para executar seus trabalhos no município de Cambé? E quantos funcionários do departamento de Trânsito estarão aptos e desempenhando suas funções de fiscalização no trânsito de nossa Cidade?
b) Com base na Lei Municipal n.º 2362/10 publicada no Jornal Oficial de 15/06/10, e na Resolução CONTRAN n.º 996/23 sancionada em 15 de junho de 2023, que passará a vigorar em 03 de julho deste ano a qual dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. O departamento de Trânsito passará a ter uma atuação mais efetiva na fiscalização destes meios de transporte? Com base na Resolução citada acima, quais medidas serão aplicadas pela Secretaria de Trânsito?
c) A Secretaria de Segurança e Trânsito fará a divulgação para a regularização dos veículos citados na Resolução CONTRAN 996/23? Se sim, a partir de quando esse material será divulgado?
d) Cambé possui um convênio com a Polícia Militar para a atuação do mesmo na fiscalização do trânsito? Se sim, encaminhar cópia.
a) Quando a Secretaria de Segurança e Trânsito estará apta para executar seus trabalhos no município de Cambé? E quantos funcionários do departamento de Trânsito estarão aptos e desempenhando suas funções de fiscalização no trânsito de nossa Cidade?
b) Com base na Lei Municipal n.º 2362/10 publicada no Jornal Oficial de 15/06/10, e na Resolução CONTRAN n.º 996/23 sancionada em 15 de junho de 2023, que passará a vigorar em 03 de julho deste ano a qual dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. O departamento de Trânsito passará a ter uma atuação mais efetiva na fiscalização destes meios de transporte? Com base na Resolução citada acima, quais medidas serão aplicadas pela Secretaria de Trânsito?
c) A Secretaria de Segurança e Trânsito fará a divulgação para a regularização dos veículos citados na Resolução CONTRAN 996/23? Se sim, a partir de quando esse material será divulgado?
d) Cambé possui um convênio com a Polícia Militar para a atuação do mesmo na fiscalização do trânsito? Se sim, encaminhar cópia.
Indexação
Observação