Pedido de Informação nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
244
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à 11ª Companhia Independente da Polícia Militar de Cambé as seguintes informações: A 11ª CIPM possui algum levantamento acerca do número de bicicletas motorizadas e motocicletas adulteradas no Município? Existe algum plano de ação em andamento ou em elaboração afim de multar e apreender motocicletas adulteradas (principalmente escapamento) no nosso Município? Quais são os requisitos legais para se conduzir uma bicicleta motorizada em via pública? Na ausência dos requisitos legais para condução de bicicletas motorizadas, qual o protocolo de ação da Polícia Militar? A Polícia Militar, especialmente a 11ª CIA, necessita de algum dispositivo legal específico de autoria do Executivo ou do Legislativo para atuar no combate às motocicletas adulteradas e às bicicletas motorizadas no Município de Cambé?
Indexação
Observação