Pedido de Informação nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2023. Solicita informações ao Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Educação. A respeito da composição da jornada de trabalho do Professor de Educação Infantil 40H da Rede Municipal de Ensino: a) Qual a carga horária legalmente estabelecida para a hora-aula e para a hora-atividade? b) Qual a carga horária efetivamente cumprida em hora-aula e em hora-atividade?c) Há divergência entre a carga horária efetivamente cumprida e a carga horária estabelecida pela Lei Federal 11.738/2008? Se sim, por quê?
Indexação
Observação