Pesquisar Matéria Legislativa

Considerando as determinações da OMS – Organização Mundial da Saúde, acerca das medidas de prevenção à COVID-19, informe: a) Quantos profissionais, que atuam na área de saúde do Município, foram infectados pelo Coronavírus? Especificar a função exercida e o bairro em que o servidor encontra-se lotado. b) Existem protocolos municipais para testagem dos profissionais que atuam na rede de saúde? c) O Município dispõe de protocolos que determinem a necessidade de fechamento das Unidades Básicas de Saúde para desinfecção? Detalhar os protocolos. d) Quantas e quais unidades de saúde passaram por desinfecção em nossa Cidade, durante a pandemia?

Considerando as determinações da OMS – Organização Mundial da Saúde, acerca das medidas de prevenção à COVID-19, informe: a) Há indícios de que em vários comércios, supermercados e indústrias de nosso Município, colaboradores testaram positivo para a COVID-19. Nestes casos, os órgãos de saúde foram informados? b) Quais são os protocolos de saúde adotados pelo Município para orientar comércios, supermercados e empresas na ocorrência de testagem positiva de funcionários? Detalhar os protocolos. c) Foi realizada a desinfecção de algum ponto de comércio ou indústria no Município? d) Quanto à incidência de aglomeração de pessoas, inadequação ao distanciamento social e desrespeito ao uso de máscaras e equipamentos de prevenção a COVID-19, conforme preconiza a Organização Mundial da Saúde e também o Decreto Municipal, nos comércios e indústrias do Município, como está acontecendo a fiscalização destes locais? Detalhar os procedimentos.

Requer o envio de pedido, para que a 17ª Regional de Saúde, considerando as determinações da OMS – Organização Mundial da Saúde, acerca das medidas de prevenção à COVID-19, informe: a) Quais medicamentos estão sendo utilizados, durante a pandemia, para o tratamento de pacientes que testaram positivo para a COVID-19? b) Existe algum protocolo oficial do Governo do Estado do Paraná, para o uso de Hidroxicloroquina em pacientes que testaram positivo para COVID-19? Especificar.

Requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, considerando os questionamentos realizados durante a Audiência Pública, que demonstrou a Prestação de Contas das Ações em Saúde, do primeiro quadrimestre de 2020, realizada em 29 de Maio de 2020, e que ainda não tiveram resposta, informe acerca das medidas preventivas à COVID-19.

Requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, considerando que tramita nesta Câmara Municipal, Projeto de Lei protocolado sob o nº 38/2020, o qual “dispõe sobre a autorização para suspensão da contribuição previdenciária patronal junto ao Regime Próprio de Previdência do Município de Cambé, de que trata a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de Maio de 2020 e dá outras providências”, informe a respeito dos efeitos que a suspensão da contribuição patronal irá ocasionar.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 07-

Pedido de Informação Fomento Paraná

Requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, considerando a necessidade de melhorias e a humanização do atendimento público à saúde em nosso Município, informe: a) Foi encaminhado Ofício, sob o nº 147/2020, datado de 12 de Maio de 2020, o qual solicita a “colocação de tendas para atendimento externo, nos portões de entrada de todas as Unidades Básicas de Saúde de nosso Município”. Tal pedido justifica-se pois, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus, os pacientes têm que aguardar por atendimento do lado de fora das UBS’s, enfrentando o sol forte e as intempéries climáticas. Esse pedido foi encaminhado para o setor de execução? b) Qual a explicação técnica para a não execução do serviço?

Requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, considerando que há indícios de derrubada de árvores na mata localizada nas imediações do Horto Municipal, informe: a) Existe algum projeto aprovado ou em andamento para a região acima citada? Caso a resposta seja afirmativa, informar qual o tipo de empreendimento; data da aprovação; se há relatório técnico expedido pelo CMDU (encaminhar cópia); e qual a empresa responsável pela obra.

Pedido de informação nº003/2020

Pedido de informação nº004/2020

Requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, considerando as condições em que encontra-se o aparelho de Raio-X utilizado na UPA – Unidade de Pronto Atendimento, informe: a) Foi realizada licitação para compra de um novo aparelho de Raio-X para atender os pacientes da UPA? Encaminhar cópia do edital, bem como data e edição do Jornal Oficial no qual ocorreu a publicação. b) Caso a licitação não tenha sido realizada, encaminhar parecer técnico que justifique a não ocorrência do processo licitatório.

Requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, considerando que os caminhões da coleta de lixo têm trafegado em rodovias com os funcionários “pendurados” em suas carrocerias, colocando em risco a segurança dos trabalhadores, informe: a) Quais providências foram tomadas com a finalidade de sanar o referido problema? Encaminhar documentação comprobatória das medidas adotadas. b) De que forma os servidores públicos e funcionários de empresas terceirizadas são orientados acerca das medidas para segurança no trabalho?

Requer o envio de pedido, para que FIEP – Federação da Indústrias do Estado do Paraná, considerando o anúncio de encerramento das atividades do Colégio SESI em nosso Município, informe: a) Qual o motivo do encerramento das atividades do Colégio SESI em nosso Município? b) De que forma os valores recolhidos pelas indústrias cambeenses, para o Sistema S (alíquota de contribuição SESI e SENAI), são aplicados em nosso Município? Especifique.

Pedido de informação / 2020 SESI

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 03-2020

Requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, considerando as obras de asfaltamento que foram realizadas na Avenida Fabiano Dias Vector, informe: a) Detalhadamente, o memorial de cálculos que foi elaborado para cobrança dos proprietários daquela localidade, referente à obra realizada.

pedido de informação n 09

Pedido de informação para 29ª sessão ordinária

APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E, EM CONSEQUÊNCIA, APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E, EM CONSEQUÊNCIA, APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E, EM CONSEQUÊNCIA, APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARANÁ.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ O MÊS DEZEMBRO VERDE DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.

INSTITUI O "SELO AMIGO DO ANIMAL ABANDONADO".

DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A FORNECER ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO RETROATIVO DA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ DO ANO DE 2.019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SÃO LEONARDO.

INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE A SAÚDE" NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ".

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO "BOCA DE LOBO INTELIGENTE", NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DAS VIATURAS DE AMBULÂNCIAS E DO SAMU.

INSTITUI PRAZO PARA A PREFEITURA PROCEDER A REPARAÇÃO DE DANOS OU DEFEITOS EM PAVIMENTOS DE VIAS PÚBLICAS, CONCEDE DESCONTO NO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR IMÓVEL E CEDER O USO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SESP DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA E TRATAMENTO ORTODÔNTICO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, PARA A MULHER VÍTIMA DE AGRESSÃO, NA QUAL RESULTE DANO À SUA INTEGRIDADE FÍSICA.

CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES E TRABALHO INFANTIL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

CONCEDE REPOSIÇÃO SOBRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO NOS VALORES DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO OUVIDOR MUNICIPAL, DO CHEFE DE GABINETE, DO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ - COMDEC E DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA CAMBÉ-PREVIDÊNCIA.

CONCEDE REPOSIÇÃO SOBRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO VEREADOR PRESIDENTE DA MESA E DO VEREADOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.

INSTITUI O "PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL EM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, DENOMINADO "IPTU VERDE", ESTABELECE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AOS IDOSOS E APOSENTADOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.