Lei Ordinária nº 2.997, de 13 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2997
Ano
2020
Data
13/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2020
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 778
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica