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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.718/2003, ACRESCENTANDO O ART. 260-A AO CAPÍTULO ÚNICO - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ADIANTAR O PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DAS LICENÇAS PRÊMIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA O ARTIGO 260-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.718/2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIANTAR O PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DAS LICENÇAS PRÊMIO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar 042/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé e dá outras providências.

Regulamenta , no âmbito da Câmara Municipal de Cambé , a Lei 2.007/2005 que Dispõe sobre o Regime de Adiantamento.

Dispõe sobre a concessão de "Diploma de Reconhecimento Público".

Implantação de uma faixa elevada em frente ao Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (INSA), localizado na Rua Pará, 854.

Término Recape Mal Hermes da Fonseca, Reparo Muro campo de futebol Francisco Xavier da Silva, Reformas estruturais CMEI JOANA BENADUCCI MARTIN.

01ª Sessão Ordinária

1. Providências quanto à realização de tapa buracos emergencial em toda a extensão da Rua Uirapuru, em especial no trecho compreendido entre a Avenida Beija-flor e Rua Azulão, no Conjunto Habitacional Cambé III, uma vez que há intenso tráfego de veículos no local, e as condições em que se encontra a via oferece risco de acidentes a motoristas e pedestres. 2. Providências quanto à notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Buriti, no trecho compreendido entre as Ruas Planalto e Três Poderes, no Jardim Alvorada, para que efetue a construção de calçada na testada de seu lote, pois a propriedade está localizada em área de perímetro escolar, sendo utilizada como depósito irregular de lixo e entulhos, propiciando a proliferação de insetos e colocando em risco os pedestres que se obrigam a transitar pela rua por falta do passeio público. 3. Providências quanto à notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Pinheiros, nas proximidades do antigo Colégio SESI, no Jardim Morumbi, para que efetue a construção de calçada na testada de seu lote, uma vez que trata-se de uma obra inacabada onde o mato encontra-se alto, impedindo o trânsito de pedestres. 4. Providências quanto à notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Noruega, entre as Ruas Finlândia e Suécia, no Centro, para que efetue, em toda a extensão do seu lote, a manutenção da calçada existente, bem como a construção dos trechos onde não há passeio público, pois trata-se de área de perímetro escolar, com tráfego intenso de pedestres, que necessitam de melhores condições para sua locomoção.

1º Solicito a reforma da UBS do Jardim Novo Bandeirantes; 2º Solicito a reforma da UBS do Jardim Silvino; 3° Solicito a implantação do semáforo no viaduto da rua Nilo Peçanha com a marginal da PR 445 em frente ao posto Cid; 4° Solicito a duplicação da rua Marechal Hermes da Fonseca; 5° Solicito a implantação de escola com creche no Jardim Ecoville.

1. Solicito ao Executivo Municipal, que determine ao órgão competente, que seja feito a manutenção dos canteiros Centrais do Jd. Santo Amaro. 2. Solicito ao Executivo Municipal, que determine ao órgão competente, que seja feito a revitalização e criação de uma ciclofaixa em todo o percurso de caminhada da Rua Curitiba. 3. Reitero a solicitação ao Executivo Municipal, o recape asfáltico na Rua 31 de Março no Parque Industrial São Jorge no Jardim União. 4. Solicito ao Executivo Municipal que determine ao órgão competente, que seja feito a manutenção de todas as Academias ao Ar Livre da cidade. 5. Solicito ao Executivo Municipal que determine ao órgão competente, que seja feito a restauração do telhado da UBS do Jardim Novo Bandeirantes.

Solicito uma atenção especial e urgente ao Jd. Cidade Alta, que a Secretaria competente possa estar vistoriando e trazendo melhorias, principalmente no final da Rua José Segura com a Rua Eliza Diman Galinari, onde além de bocas de lobo entupidas, terrenos com mato alto, fundo de vale precisando de roçagem, também existe um afundamento do asfalto causando acúmulo de água e barro no local em dias de chuva.

1. Requer-se, em caráter de urgência, a realização de estudos para a construção de uma ponte ou outra medida adequada na Rua Barão do Cerro Azul, entre os bairros Novo Bandeirantes e Avelino Antônio Vieira. No local, além de passar linhas de ônibus, há um trânsito intenso de automóveis e pedestres, necessitando de medida de segurança urgente; 2. Requer-se, em caráter de urgência, a instalação de postes de iluminação pública no fundo de vale da Rua Barão do Cerro Azul, entre os bairros Novo Bandeirantes e Avelino Antônio Vieira. Munícipes alegam que não há postes de iluminação no local, o que prejudica a segurança e facilita o cometimento de crimes; 3. Requer-se que seja realizada a revitalização do Parque Infantil e da Academia ao Ar Livre do Jardim Santo Amaro, localizados na esquina da Av. José Afonso dos Santos com a Rua Rio São Francisco; 4. Requer-se que seja realizada a fiscalização do passeio público da Rua dos Bandeirantes, próximo ao número 191, haja vista que a calçada se encontra obstruída por entulhos do comércio que desenvolve suas atividades no local.

1. Solicito revitalização na praça do Jd. Planalto Verde, realizando a readequação do paisagismo, pintura nas mesas e bancos, iluminação no interior e ao redor da mesma, a praça está localizada na Rua Theodoro Conceição. Visto que, o local não recebeu nenhuma revitalização nos últimos tempos, e pensando no bem-estar e qualidade de vida dos moradores da região, faço esta solicitação. Segue anexo com cópia da carta de solicitação de uma moradora. 2. Solicito a secretaria competente a limpeza do bueiro, que está localizado na Rua Garça, esquina com a Rua Azulão, no Conj. Hab. Waldomiro M. Gomes. Visto que o bueiro encontra-se entupido, assim, dificultado o escoamento da água.

02ª SESSÃO ORDINÁRIA

2ª Sessão Ordinária

1. À pedido da comunidade, solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente, o estudo para a instalação de uma Boca de Lobo, na Rua Xavantes Nº15, próximo ao Dog Dog Lanches, pois a água fica empoçada, causando mal cheiro no local. 2. Solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente, celeridade na duplicação da Rua Huberto Moreschi, no trecho da Chácara Paraíso com Avenida Paraná. 3. Solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente, que faça o recape asfáltico em todas as Ruas dos Jardins São Paulo, Boa Vista e Santo Amaro.

1. Providências quanto à construção de um redutor de velocidades na Rua Carlos Sawade, nas proximidades da confluência com a Rua Pedro Álvares Cabral, uma vez que os veículos que trafegam por ali desenvolvem alta velocidade, provocando acidentes envolvendo motoristas, motociclistas e pedestres. 2. Providências quanto ao moledamento na Rua Mustang, no Recanto Rancho Ringo, haja vista que foi realizada a manutenção em uma parte da via, ficando um trecho para finalizar, e, por se tratar de rua sem asfalto, em períodos chuvosos, a população que reside no local fica impossibilitada de transitar pela rua.

Manutenção Academia ao Ar Livre

Manutenção de bueiros Região Grande Bandeirantes.

3ª Sessão Ordinária

1. Solicito ao Executivo Municipal, que determine ao órgão competente, para que de celeridade no recape asfáltico em toda a extensão da região do grande Bandeirantes. 2. Solicito ao Executivo Municipal, que determine ao órgão competente, para que se faça a reforma e ampliação da Casa de Velório do Cambé IV.

03º sessao ordinaria

1. Providências quanto à realização de estudo viário para melhorias na rotatória da Av.: Roberto Conceição com a Rua Brasília, uma vez que, especialmente em horários de pico, em virtude do aumento considerável de veículos em trânsito em nossa Cidade, há uma grande dificuldade de motoristas e pedestres em transitar pelo local, ocasionando transtornos e riscos de acidentes. 2. Providências quanto à realização de estudo viário para melhorias na Rua Brasília, no trecho compreendido entre as Ruas Chile e Santos, uma vez que, trata-se de via de acesso para duas importantes escolas do Município, onde encontram-se instalados vários comércios, necessitando de adequação viária para que o trânsito local possa ter mais fluidez e segurança para motoristas e pedestres. 3. Providências quanto à realização de estudo viário para melhorias na Av.: Roberto Conceição, na confluência com a Rua da Esperança, pois trata-se de via que dá acesso à rodovia, e o aumento no fluxo de veículos tem causado transtornos a motoristas e pedestres.

1. Solicito a Secretaria de Assuntos Comunitários a ampliação do Centro Comunitário do Conj. Dr. José dos Santos Rocha. 2. Solicito uma atenção especial nos determinados jardins: Jardim Paraná, Jardim Ana Rosa, Jardim Europa, Jardim Vitória, Jardim Nova Cambé, Jardim Terra Vermelha e Jardim Cidade Alta.

Concurso para Farmacêuticos para descentralizar a farmácia municipal, Academia ao ar livre no Ulysses Guimarães, Toldo maior no Novo Prédio do 24 horas.

Solicito a construção de um Centro Comunitário no Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães

04º sessão ordinária

REQUERIMENTO -A pedido da Comunidade, solicito ao Executivo Municipal de Cambé, que determine ao órgão competente, que seja realizada a roçagem do mato ao lado da PISTA DE CAMINHADA da rua Curitiba. REQUERIMENTO -Solicito ao Executivo Municipal, que determine ao órgão competente que seja feito o recape asfáltico na Avenida Lourenço Fadel e nas demais ruas do Jardim Boa Vista. REQUERIMENTO- Apedido da comunidade, solicito ao Executivo Municipal, que determine ao órgão competente á instalação de um redutor de velocidade no final da Avenida Roberto Conceição, bem próximo da empresa LOMAQ LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TERRAPLANAGEM.O mesmo se faz necessário, pois, os veículos circulam em alta velocidade prejudicando a entrada e saída de veículos da referida empresa.

4ª Sessão Ordinária

1. Providências quanto à fiscalização e notificação dos proprietários que mantém nas testadas de seus lotes calçamentos irregulares, para que efetuem a manutenção e regularização das calçadas, uma vez que há dificuldade para o trânsito de pedestres, causando riscos de acidentes. 2. Providências quanto ao moledamento da Estrada do Perucci, facilitando assim o escoamento da produção rural e a locomoção da população que reside naquela região. 3. Providências quanto à manutenção da calçada que liga o Super Muffato, localizado na Av.: Roberto Conceição, à BR369, uma vez que, em alguns trechos encontra-se esburacada, com mato invadindo o calçamento, impossibilitando sua utilização pelos pedestres. Na oportunidade, solicito também o prolongamento da referida via pública até o KM159 da BR369, a fim de facilitar a locomoção de pedestres que transitam pela rodovia. 4. Providências quanto à repintura viária das faixas de pedestres localizadas na confluência das Ruas Equador e Noruega, pois trata-se de local com grande fluxo de veículos onde a sinalização viária adequada proporciona segurança aos pedestres, prevenindo acidentes e mantendo o trânsito organizado. 5. Providências quanto à substituição das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de Led, em toda extensão dos Jardins Água da Esperança e Ecoville.

Solicito uma atenção especial no Conj. Hab. Cristal, para que seja refeita a calçada localizada na Rua Topázio esquina com a Rua Rubi, próximo a horta comunitária.

Estudo Técnico sobre a viabilidade de Iluminação das academias ao Ar Livre

5n° sessão ordinária

5ª Sessão Ordinária

1. Providências quanto à fiscalização dos carros que trafegam com som automotivo alto, bem como das motocicletas com escapamentos adulterados, que estão transitando na Rua Eufrásia Viesi Bonalumi e imediações, no Jardim Ana Rosa, causando incômodo aos moradores.

1. À pedido da comunidade, solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente, que faça a instalação de mais ventiladores e a manutenção nos mesmos da Capela Mortuária do Jardim Santo Amaro. 2. À pedido da comunidade, solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente, que faça um estudo de viabilidade para aumentar em mais um dia a Coleta de Lixo nos Jardins São Paulo, Boa Vista e adjacentes. 3. Solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente, que faça a substituição de lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de led em todas as Avenidas e Ruas do Jardim Santo Amaro.

Envio de ofício para o Diretor da Agência dos Correios - Avenida Brasil

6ª Sessão Ordinária

06°sessão ordinária

1. Providências quanto à readequação viária na Av.: Roberto Conceição, sentido Centro – Londrina, no que tange à retirada do redutor de velocidades existente na confluência com a Rua do Império, e sua substituição por uma faixa elevada, facilitando assim a travessia de pedestres. 2. Providências quanto à elevação do redutor de velocidades, localizado na Rua Limeira, no trecho compreendido entre o início da via e a Rua Sorocaba, no Jardim São Paulo, uma vez que, pelo quebra-molas encontrar-se muito baixo, carros e motocicletas não reduzem a velocidade, trazendo risco a moradores e pedestres.

Correção no Recape Asfáltico Rua Garcia Rodrigues Paes - Jardim Silvino II

1. Solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente, que faça a reforma ou a troca de todas as Academias ao Ar Livre da nossa cidade, em virtude das mesmas estarem deterioradas, causando riscos aos munícipes que as utilizam. 2. À pedido da comunidade, solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente, que faça o recape asfáltico em toda a região do grande Jardim Ana Rosa. 3. Solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente, que faça a substituição de lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de led, em toda extensão da Rua Bento Munhoz da Rocha Neto.

Projeto Super Poste Rodovia PR 445 - Trecho Jardim Novo Bandeirantes a Jardim Ana Rosa

Melhorias Jd. União, Reformas Ginásio Novo Bandeirantes e Silvino.

07°sessão ordinária

1. Solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente, que notifique os proprietários de terrenos baldios, para que façam a capina e roçagem dos mesmos.

Solicito ao executivo para realizar a colocação de placas com nome das ruas, no Residencial Luiza e Jardim Campo Belo, e também de outros que se encontram na mesma situação.

7ª Sessão Ordinária

1 ) - Para que determine ao setor responsável, manutenção e limpeza de calhas no terminal urbano central, haja vista muitas goteiras em cima dos bancos; - Recape asfáltico em todas as vias do parque São Francisco, e nas seguintes ruas: dos Coqueiro, das Mangueira, das Laranjeiras, do café, das figueiras, da Poncã e Prof. Zelda Cursi Mastriani.