Pesquisar Matéria Legislativa

Situação do requerimento sobre a faixa de pedestres na Rua Curitiba, em frente ao n° 727, nas imediações ao Ponto de Ônibus próximo ao quebra-molas que ali existe, que dá acesso ao Jardim São Francisco, requerido por ofício no dia 01/06/2021 com o n° 244/2021

Acerca da Autarquia Municipal de Previdência de Cambé 01) - Considerando que a Prefeitura Municipal de Cambé, enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal, propondo o parcelamento de uma dívida relacionada ao ano de 2016, solicito ao prefeito Municipal as seguintes informações: A - Quantos aposentados constam no quadro de pagamentos da Autarquia de Previdência atualmente? B - Quantos pensionistas constam no quadro de pagamentos da Autarquia de Previdência atualmente? C - Quais os valores arrecadados mensalmente com as contribuições previdenciárias dos aposentados e pensionistas? (média dos últimos 12 meses) D - Quais os valores repassados mensalmente pela Prefeitura Municipal de Cambé, através da contribuição patronal e do aporte financeiro para a Autarquia Municipal de Previdência de Cambé? E - Qual o indexador financeiro utilizado atualmente para as aplicações dos recursos financeiros da referida Autarquia Municipal de Cambé? F - Quais os valores utilizados (custo) mensalmente para sanar as despesas administrativas da Autarquia? G - Quais os valores gastos mensalmente com a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas da Autarquia Municipal de Previdência de Cambé?

Solicita informações sobre o Projeto de Lei n° 28/2021, cuja súmula tem o seguinte teor: Dispõe sobre a cessão de servidora pública da Administração Direta do Município de Cambé ao Município de Londrina.

30ª Sessão Ordinária - Chácara Santa Maria

Informações sobre a situação do requerimento sobre a ligação da Rua Santo Antônio com a Av. Roberto Conceição no Jd. Santa Isabel.

Instalação de lâmpada de LED na Av. Patrocínio Brandão Machado, Rua Alberto Koche e Rua Francisco Marques Mendonça no Cambé V.

Informações sobre a situação do requerimento sobre a instalação de placa com aviso “PROIBIDO JOGAR LIXO” nos fundos do Residencial Araucárias, na Av. Fazenda Porta do Céu e Rua Jatobá.

Considerando que a Prefeitura Municipal de Cambé, faz o transporte de alunos da Zona Rural e outras localidades exigidas por lei, e que existe uma Cooperativa de Motoristas que realizando o transporte desses escolares para as Escolas e Colégios de nosso município, solicito ao executivo municipal as seguintes informações: a) - Qual a Cooperativa que presta esses serviços? b) - Quais as linhas licitadas que essa Cooperativa vem prestando serviços? c) - Solicito cópia física do contrato e das notas fiscais do empenho e dos pagamentos a essa Cooperativa. d) - Quem é o fiscal desse contrato com a Cooperativa?

Considerando a Matéria que saiu no Jornal Tarobá News no último dia 19 de Outubro, onde evidenciou a cidade de Cambé, pelo fato de não ter tido furtos no Cemitério Municipal de nossa cidade desde o mês de Abril do corrente ano, por estar sendo monitorado por vigilantes. Solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: a) - Qual a empresa de vigilância que vem prestando tais serviços? b) - Qual o prazo e o valor do contrato para a prestação desse serviço? c) - Solicito uma cópia física do Contrato. d) - Quantos vigilantes trabalham por dia e qual carga horária semanal dos mesmos?

a) Quantas empresas Cambé tem? b) Quantos funcionários públicos estão ativos no município de Cambé?

Informações sobre a situação do requerimento sobre a implantação do quebra-molas na Av. João Rodrigues em frente ao N° 679 no Conj. Ulysses Guimarães

Informações sobre a situação do requerimento sobre a readequação do término da Rua José Sotana para que o ônibus do transporte coletivo chegue ao final do bairro

Informações sobre a situação do requerimento sobre a sinalização de Marcações de Área de Conflito (MAC) na Rua Esperança, entroncamento com a BR-369

Sobre a retirada da data base de 2021 já no pagamento do mês de Outubro, solicitamos as seguintes informações: Cópia de notificação do TCE / PR se houver direcionando sobre a retirada, cópias de ofícios ou comunicações internas, pareces da procuradoria jurídica do município que deram embasamento para a retirada imediata mesmo a lei 3041/2021 não sendo revogada.

Informações sobre reposição do abrigo do “ponto de ônibus”, localizado na Rua Dalto em frente ao N° 329 no Jardim Ana Rosa

Considerando que foi destinado para o Executivo Municipal de Cambé várias Emendas Parlamentares, através de vários Deputados Estaduais e Federais, solicito as seguintes informações: 1. Qual o valor total de Emendas Parlamentares recebidas nos últimos quatro anos? 2. Essas emendas já foram empenhadas? Se sim, em quais rubricas orçamentárias e secretarias? 3. Para quais entidades serão ou foram destinadas tais emendas?

Considerando que na última Sessão da Câmara, realizada em 25 de outubro, foi solicitado vigias para as UBS do Jardim Silvino e Jardim Novo Bandeirantes, pois, a Comunidade e funcionários estão à mercê da violência urbana. Considerando que a Prefeitura Municipal de Cambé tem contrato com a Empresa Terceirizada AVANTT, que presta serviços de vigilância, e que o mesmo foi aditivado por um ano, com vigência até Março de 2022 cujo o valor do aditivo é de R$ 8.969.660,76 (Oito milhões, novecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), que se refere a importância mensal de: R$747.471,73 (Setecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e três centavos). É do conhecimento de todos, que uma das principais funções do Vereador é acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Diante desse fato, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. Quantos vigias estão prestando serviços através da Empresa Avantt, para a Prefeitura de Cambé? 2. Quem é o fiscal desse contrato? 3. Solicito uma cópia física do mesmo. 4. Solicito as cópias física das notas fiscais de empenho e pagamentos mensais. 5. Quais os locais e os pontos de monitoramento que a referida Empresa presta serviços no Município de Cambé?

Como está o processo de habitação em Cambé?

Considerando que existe um déficit de vagas nos CMEIS e que fui procurado por alguns pais inconformados com a decisão administrativa tomada pela Secretaria Municipal de Educação, onde as crianças de 4 e 5 anos passarão a permanecer 4 horas ao invés de 8 nos CMEIS. Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. Foi realizado algum estudo sobre a possibilidade de compra de vagas em Escolas de Educação Infantil privadas para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação? 2. Qual o número de crianças vai permanecer em período integral nos CMEIS? 3. Quantas crianças de 4 e 5 anos deixarão de permanecer em período integral após a medida administrativa tomada pela SEMED? 4. Quantas novas vagas foram ou serão atendidas a partir dessa decisão? 5. Qual a previsão de construção de novos centros de Educação Infantil para esta Gestão? Se sim, em quais bairros e qual a previsão para iniciara a construção?

Informações sobre a situação do requerimento da implantação de uma rotatória no entroncamento na R. Serra da Canastra; R. Serra Geral e R. Stefano Paranzini, entre o Jd. Monte Alto e Jd. Das Flores, requerido por ofício no dia 27/04/2021 com o n° 150/2021.

Informações sobre a situação do requerimento de melhorias na escada do canteiro central na Av. Elvira Gomedi Cairrão, à frente da igreja Assembleia de Deus n° 839 no Jd. Vitória, requerido por ofício no dia 27/04/2021 com o n° 150/2021.

Informações sobre a situação do pedido de informação da falta de implementação do quebra-molas na Avenida Cantares, próximo ao n° 511, no Jd. Vitória e na esquina com a Rua Afonso Miliorini no Jd. Paraná, requerido por pedido de informação no dia 23/02/2021 com o n° 02/2021.

Informações sobre a situação do requerimento de adequação da rotatória que se localiza na Rua Rubi no Conj. Dr. José dos Santos Rocha, requerido por ofício no dia 20/04/2021 com o n° 134/2021.

Informações sobre a situação do requerimento solicitando o empenho ao Poder Executivo em conjunto com a TIL Transportes Coletivos S/A para estudo na mudança da rota do transporte coletivo via Cristal, fazendo com que o mesmo passe na Rua Papa João XXIII, com ponto de parada na UBS Guarani.

Informações sobre a situação do requerimento sobre estudo na instalação de um semáforo ou mesmo um redutor de velocidade eletrônico na Av. Inglaterra na travessia com a Rua Estados Unidos em frente ao Hotel Solarium Express.

Considerando o grande problema que a comunidade do Jardim Boa Vista vem enfrentando com o despejo de água ocasionada pelo posto Carajás, na Rua José Campi e este Vereador já requereu a solução do problema e a notificação do proprietário pelos Fiscais de Postura do município. Solicito as seguintes informações: 1. A equipe de Fiscais de Postura já foi até o local? Se sim, solicito uma cópia da notificação. 2. A prefeitura já está buscando solução para o problema? Se sim, qual o prazo para o mesmo?

Considerando o requerimento feito na data de 18 de Outubro de 2021, sob o protocolo Nº46/2021, onde o mesmo requeria estudos para a solução dos problemas de escoamentos das águas pluviais da Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, na altura do Conjunto Residencial Castelo Branco e que o Síndico Senhor Jhonatan, do Residencial de Capri fez o uso da palavra na tribuna livre da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cambé, onde pediu a solução do mesmo requerido. Diante disso, solicito as seguintes informações: 1. Os estudos para a solução do problema já estão sendo realizados? 2. Quais medidas provisórias estão sendo tomadas para que os moradores não sejam afetados nos períodos chuvosos de Dezembro e Janeiro? Se sim, especifique-as.

Considerando o grave problema com o trânsito, principalmente em horários de pico na Avenida Esperança na altura do Jardim Boa Vista até o Jardim São Paulo e que este Vereador já solicitou celeridade na execução da duplicação dessa Avenida, solicito as seguintes informações: 1. Em que fase está o processo de duplicação da mesma? 2. Caso esse requerimento não tenha sido atendido, informar qual o motivo pelo qual está pendente a solicitação. 3. Qual o prazo para o início da execução dessa obra?

Considerando a Lei Federal 11.445, de 05 de Janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, determinando a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial e baseado nessa Lei, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. Qual a frequência da manutenção das galerias pluviais da cidade de Cambé? 2. Qual a previsão para a implantação e/ou ampliação de galerias pluviais nos Jardins Boa Vista e Andaluzia, haja vista que o Posto Carajás desemboca a água na Rua José Campi, pois a mesma não tem galeria pluvial. 3. Qual o custo financeiro para a implantação de galerias pluviais nos Jardins já nominados?

Pedido de Informação da Comissão de Constituição e Justiça acerca do Projeto de Lei nº 29/2021.

Considerando o trânsito caótico na Avenida Gabriel Freceiro de Miranda, solicito ao Executivo Municipal a seguinte informação: 1. Qual a possibilidade de ser realizado o estreitamento dos canteiros da Avenida Gabriel Freceiro de Miranda e consequentemente o alargamento das vias da mesma? 2. Existe algum estudo em andamento a respeito disso? Se sim, especifique-os.

Auxilio Alimentos dos Crás e Cadastros Único cidade de Cambé.

Informações sobre a situação do requerimento sobre implantação de quebra-molas ou lombada eletrônica na Rua Noruega, em frente à Rádio Cidade. Requerido por meio de ofício no dia 29/06/2021 n°294/2021.

Informações sobre a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU (Unidade de Suporte Avançado) e Central de Regulação das Urgências SAMU 192.

Considerando que encontra-se em tramitação nesta Câmara Municipal Projeto de Lei sob o nº 32/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2021-2025, requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, dentro do prazo legal, informe: a) Quais são os projetos e políticas públicas voltados ao atendimento da mulher, considerados para a elaboração do PPA? Encaminhar cópia e detalhamento dos projetos ou atividades, bem como seus respectivos montantes mensais e anuais. b) Quais são os projetos e políticas públicas voltados ao atendimento dos idosos, considerados para a elaboração do PPA? Encaminhar cópia e detalhamento dos projetos ou atividades, bem como seus respectivos montantes mensais e anuais.

Considerando que encontra-se em tramitação nesta Câmara Municipal Projeto de Lei sob o nº 32/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2021-2025, o qual apresenta o orçamento para 2022 de R$ 3.501.000,00 no que tange à ação de Expansão da Rede de Iluminação Pública; bem como orçamento de R$ 100.000,00 no que se refere à ação de Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente – Iluminação; e ainda para a ação de Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública o montante de R$ 6.868.000,00, as duas primeiras ações na modalidade projeto e a última na modalidade atividade, requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, dentro do prazo legal, informe: a) Detalhamento dos serviços que serão realizados, dos locais onde os serviços serão prestados, dos valores por cada execução, da ação de Expansão da Rede de Iluminação Pública. Discriminar mensalmente e encaminhar cópia dos projetos que deram origem ao respectivo valor. b) Detalhamento dos equipamentos que serão adquiridos ou repostos e os valores de cada equipamento, da ação de Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente – Iluminação. Discriminar mensalmente e encaminhar cópia dos projetos que deram origem ao respectivo valor. c) Detalhamento dos serviços que serão realizados, dos locais onde os serviços serão prestados, dos valores por cada execução, da ação de Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública. Discriminar mensalmente e encaminhar cópia das atividades que deram origem ao respectivo valor.

Considerando que a resposta do Pedido de Informação sobre a mudança da UBS 24 Horas, para a nova UBS construída desde 2017 e que nos foi informado que não tem previsão para a mudança da mesma. Solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. A Secretaria de Saúde e a Prefeitura está ciente dos problemas estruturais da UBS 24 Horas Maria Anideje? 2. Qual a Secretaria responsável para fazer a manutenção da mesma? 3. A Prefeitura está ciente de que as caixas d’água estão cobertas com lonas, as calhas estão entupidas, as telhas estão quebradas, e que com isso, nos dias de chuva o prédio acaba ficando inundado? 4. Qual a empresa contratada para a manutenção de ventiladores e ar-condicionado de toda estrutura da UBS 24 Horas? 5. Diante dessas informações, enquanto o poder público paga aluguel desse prédio em péssimas condições de uso, existe uma nova UBS recém construída aguardando apenas a transferência para mesma. Qual a atitude que a Prefeitura vai tomar em relação a essa situação caótica da UBS 24 Horas?

Informação sobre auxilio Alimentação (Crás)

Considerando que os moradores do Jardim União e região, dependem de fazer o retorno para Londrina próximo ao Viaduto Madre Leônia Milito e isso demanda uma distância de aproximadamente 5 km. Diante disso, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. Existe algum estudo pela Prefeitura Municipal de Cambé para que seja apresentado uma solução para tal problema? Se sim, especifique-as.

1. Quais os valores recebidos pelo município do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB nos anos de 2020 e 2021? 2. Como e em quais atividades foram aplicados os recursos dos respectivos anos? 3. Cópias das prestações de contas desses recursos, bem como os extratos bancários das movimentações da conta do FUNDEB desde janeiro de 2020. 4. Informar qual o saldo da conta bancária no dia 01/12/2021. 5. Enviar cópia atualizada do Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 6. Enviar cópia do último decreto nomeando os membros do referido conselho. 7. Tendo em vista posicionamento favorável do tribunal de contas em relação ao rateio das “Sobras” do FUNDEB, como Cambé irá se comportar a respeito do mesmo? Será feito o rateio? Se SIM, especifique as datas, prazos e de que forma se dará o mesmo, SE NÃO, especifique o motivo.

Considerando que encontra-se em tramitação nesta Câmara Municipal Projeto de Lei sob o nº 32/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025, o qual apresenta no Plano de Ação da Secretaria Municipal de Educação as ações de Construção, Ampliação e/ou Reforma de Escolas de Ensino Fundamental e de Centros de Educação Infantil, bem como Aquisição de Terrenos para Construção de Escolas de Ensino Fundamental e CMEI’s, requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, dentro do prazo legal, informe: a) Detalhamento dos serviços de reforma e ampliação das escolas de ensino fundamental que serão realizados, bem como a construção de novas unidades escolares. Discriminar os locais das reformas e/ou construções, os bairros que serão atendidos, valores a serem gastos individual e anualmente e encaminhar cópia dos projetos que deram origem ao respectivo valor. b) Detalhamento dos serviços de reforma e ampliação dos centros de educação infantil que serão realizados, bem como a construção de novas unidades de CMEI’s. Discriminar os locais das reformas e/ou construções, os bairros que serão atendidos, valores a serem gastos individual e anualmente e encaminhar cópia dos projetos que deram origem ao respectivo valor. c) Quanto a aquisição de terrenos: quantos serão adquiridos? Quais os locais e o valor de cada propriedade? Qual a previsão para a execução da obra de construção de escolas fundamentais e CMEI’s? d) No que tange à Escola Municipal Santa Isabel, a unidade encontra-se inclusa no programa de construção citado acima? Encaminhar cronograma e cópia de projeto para execução da referida obra. e) Quanto à Escola Municipal Alvorada, consta previsão orçamentária para a obra de cobertura da quadra poliesportiva? Qual a previsão de execução? Caso tenha projeto elaborado para a referida obra, favor encaminhar uma cópia.

Informações sobre a situação do requerimento sobre a implantação de uma faixa de pedestres na Rua Belo Horizonte, na altura do número 407, requerido por ofício no dia 22/06/2021 com o n° 272/2021.

Considerando muitas reclamações das comunidades a respeito das limpezas de Terrenos Públicos e Fundos de Vale. Solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. Existe alguma Empresa Terceirizada responsável pela manutenção, roçagem e limpeza dos terrenos públicos de Cambé? Se sim, Encaminhar cópia do contrato impresso em anexo a este pedido. 2. Quem é o fiscal do contrato? 3. Existe alguma cobrança pela Prefeitura para limpeza e roçagem de terrenos particulares? Encaminhar cópias das notificações. 4. Qual a programação da prefeitura referente a manutenção de terrenos públicos, roçagem, e limpeza de fundos de vale?

Considerando que foi requerido em sessão por este Vereador a instalação de super postes na praça do Jd. Morumbi e os moradores tem cobrado frequentemente a instalação dos mesmos. Solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. Porque os super postes ainda não foram instalados? Haja vista os mesmos foram doados e estão no local a mais de anos. 2. Qual o prazo para que os mesmos estejam em funcionamento?

Considerando que o Parque Industrial São Jorge é um dos Polos industriais da Cidade de Cambé e o mesmo é responsável por parte da arrecadação de ISS para o município. A pedido dos empreendedores, já foi requerido por este Vereador a melhoria das ruas deste importante POLO de nossa cidade. Sendo assim, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. A prefeitura tem conhecimento das péssimas condições das ruas do Parque Industrial São Jorge? 2. Porque ainda não foi executado o recape asfáltico das mesmas? 3. Qual o prazo para a solução de tal problema, bem como o recapeamento dessas vias?

Considerando que todo o cidadão tem direito fundamental de acesso à informação, segundo a (LAI) 12.527/2011 e que a Prefeitura de Cambé disponibiliza através do portal da transparência um botão de pedido de informação e que o mesmo se encontra na data de 10/12/2021 sem acesso. Diante disso, solicito as seguintes informações: 1. É de conhecimento do Executivo Municipal que o botão “Pedido de Informação” do portal da transparência não está funcionando? 2. Qual o prazo para a solução de tal problema?

Assim como foi anunciado no Site Oficial da Prefeitura de Cambé que o IPTU do cambeense terá um reajuste de quase 16%, somando-se a Correção Monetária e o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público e considerando o momento pandêmico, onde o próprio índice utilizado mostra a elevação dos preços em vários setores e o cidadão tem passado por dificuldades. Sendo assim, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. Existe alguma possibilidade de não ser dado todo o reajuste inflacionário, utilizando dos meios legais para que o reajuste não chegue no final aos quase 16% para o contribuinte? 2. Solicito Cópias do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado entre o Município e O Ministério Público de Cambé. 3. Existem outros Termos de Ajustamentos de Condutas - TAC firmados entre o Município de Cambé e o Ministério Público? Se sim, quais? Solicito cópias dos mesmos.

Algum Projeto de CMEI no Jd Ecoville?

Transposição Jd. União

Considerando que foi aprovado recente por esta Câmara Municipal, Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025, a qual apresenta no Plano de Ação da Secretaria Municipal de Saúde as ações de Construção, Ampliação e/ou Reforma de Unidades de Saúde, requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, dentro do prazo legal, informe: a) Detalhamento dos serviços de construção, ampliação e/ou reforma de unidades de saúde, constantes na Sub-função Atenção Básica. Discriminar os locais das reformas e/ou construções, os bairros que serão atendidos, valores a serem gastos individual e anualmente e encaminhar cópia dos projetos que deram origem ao respectivo valor. b) Detalhamento dos serviços de construção, ampliação e/ou reforma de unidade de saúde, constante na Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Discriminar os locais das reformas e/ou construções, os bairros que serão atendidos, valores a serem gastos individual e anualmente e encaminhar cópia dos projetos que deram origem ao respectivo valor.