Pedido de Informação nº 117 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2021
Número
117
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
430
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que encontra-se em tramitação nesta Câmara Municipal Projeto de Lei sob o nº 32/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025, o qual apresenta no Plano de Ação da Secretaria Municipal de Educação as ações de Construção, Ampliação e/ou Reforma de Escolas de Ensino Fundamental e de Centros de Educação Infantil, bem como Aquisição de Terrenos para Construção de Escolas de Ensino Fundamental e CMEI’s, requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, dentro do prazo legal, informe:
a) Detalhamento dos serviços de reforma e ampliação das escolas de ensino fundamental que serão realizados, bem como a construção de novas unidades escolares. Discriminar os locais das reformas e/ou construções, os bairros que serão atendidos, valores a serem gastos individual e anualmente e encaminhar cópia dos projetos que deram origem ao respectivo valor.
b) Detalhamento dos serviços de reforma e ampliação dos centros de educação infantil que serão realizados, bem como a construção de novas unidades de CMEI’s. Discriminar os locais das reformas e/ou construções, os bairros que serão atendidos, valores a serem gastos individual e anualmente e encaminhar cópia dos projetos que deram origem ao respectivo valor.
c) Quanto a aquisição de terrenos: quantos serão adquiridos? Quais os locais e o valor de cada propriedade? Qual a previsão para a execução da obra de construção de escolas fundamentais e CMEI’s?
d) No que tange à Escola Municipal Santa Isabel, a unidade encontra-se inclusa no programa de construção citado acima? Encaminhar cronograma e cópia de projeto para execução da referida obra.
e) Quanto à Escola Municipal Alvorada, consta previsão orçamentária para a obra de cobertura da quadra poliesportiva? Qual a previsão de execução? Caso tenha projeto elaborado para a referida obra, favor encaminhar uma cópia.
a) Detalhamento dos serviços de reforma e ampliação das escolas de ensino fundamental que serão realizados, bem como a construção de novas unidades escolares. Discriminar os locais das reformas e/ou construções, os bairros que serão atendidos, valores a serem gastos individual e anualmente e encaminhar cópia dos projetos que deram origem ao respectivo valor.
b) Detalhamento dos serviços de reforma e ampliação dos centros de educação infantil que serão realizados, bem como a construção de novas unidades de CMEI’s. Discriminar os locais das reformas e/ou construções, os bairros que serão atendidos, valores a serem gastos individual e anualmente e encaminhar cópia dos projetos que deram origem ao respectivo valor.
c) Quanto a aquisição de terrenos: quantos serão adquiridos? Quais os locais e o valor de cada propriedade? Qual a previsão para a execução da obra de construção de escolas fundamentais e CMEI’s?
d) No que tange à Escola Municipal Santa Isabel, a unidade encontra-se inclusa no programa de construção citado acima? Encaminhar cronograma e cópia de projeto para execução da referida obra.
e) Quanto à Escola Municipal Alvorada, consta previsão orçamentária para a obra de cobertura da quadra poliesportiva? Qual a previsão de execução? Caso tenha projeto elaborado para a referida obra, favor encaminhar uma cópia.
Indexação
Observação