Pedido de Informação nº 116 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2021
Número
116
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
428
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1. Quais os valores recebidos pelo município do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB nos anos de 2020 e 2021?
2. Como e em quais atividades foram aplicados os recursos dos respectivos anos?
3. Cópias das prestações de contas desses recursos, bem como os extratos bancários das movimentações da conta do FUNDEB desde janeiro de 2020.
4. Informar qual o saldo da conta bancária no dia 01/12/2021.
5. Enviar cópia atualizada do Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
6. Enviar cópia do último decreto nomeando os membros do referido conselho.
7. Tendo em vista posicionamento favorável do tribunal de contas em relação ao rateio das “Sobras” do FUNDEB, como Cambé irá se comportar a respeito do mesmo? Será feito o rateio? Se SIM, especifique as datas, prazos e de que forma se dará o mesmo, SE NÃO, especifique o motivo.
2. Como e em quais atividades foram aplicados os recursos dos respectivos anos?
3. Cópias das prestações de contas desses recursos, bem como os extratos bancários das movimentações da conta do FUNDEB desde janeiro de 2020.
4. Informar qual o saldo da conta bancária no dia 01/12/2021.
5. Enviar cópia atualizada do Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
6. Enviar cópia do último decreto nomeando os membros do referido conselho.
7. Tendo em vista posicionamento favorável do tribunal de contas em relação ao rateio das “Sobras” do FUNDEB, como Cambé irá se comportar a respeito do mesmo? Será feito o rateio? Se SIM, especifique as datas, prazos e de que forma se dará o mesmo, SE NÃO, especifique o motivo.
Indexação
Observação