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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFISCAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA DO LOTE DE TERRAS À EMPRESA SILOS ROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO FUNDAMENTADA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DOADOS E VENDIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE CAMBÉ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.842, DE 14 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CTENVI - COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA.

DISPÕE SOBRE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESTRINGE O USO DE TERMINAIS DE TELEFONIA MÓVEL NO INTERIOR DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

DISCIPLINA O PROCESSO DE PROGRESSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O ANO DE 2017.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) DESTINADOS A INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 2.819/2.016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2.017.

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ”.

ALTERA A LEI 2.767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ - CAMBÉ PREVIDÊNCIA.

ALTERA A LEI Nº 1.528, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PREVISTA NA LEI Nº 1.528, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001.

ALTERA O VALOR CONSOLIDADO DE DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR), O PERÍODO DE AMORTIZAÇÃO E OS ANEXOS CONTENDO CÁLCULOS, NOTA TÉCNICA E VALORES PREVISTOS NA LEI Nº 2.829, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 627/1989 QUE INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" BENS IMÓVEIS.

ALTERA A LEI Nº 1.118/1997 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A ALÍQUOTA PARA PAGAMENTO DO I.T.B.I - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.270/2009 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ÀS MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ NO PROGRAMA " MINHA CASA, MINHA VIDA", INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977 DE 7 DE JULHO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE REVENDA DE GÁS - GLP NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 5 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS ALTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº2.532, DE 5 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA CAPTAÇÃO DA ÁGUA PLUVIAL EM EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.

DISCIPLINA A REGULARIZAÇÃO SOBRE A RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA EMPRESAS QUE POSSUAM LICENÇA EXPEDIDA A QUALQUER TÍTULO PELO MUNICÍPIO, QUE QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NÃO SÃO CLASSIFICADAS COMO PERMITIDAS OU TOLERADAS.

REVOGA BENEFÍCIOS FISCAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA OU ISENÇÃO SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, CONTRÁRIOS AO DISPOSTO NO ART. 7-A DA LEI 1723/2003, CONFORME ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157/2016.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

ALTERA E ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART. 83 DA LEI MUNICIPAL Nº 684 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DAS FEIRAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.723, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO 1 CONSTANTE NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 01 - 2017 MISS PARANA

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 12/2015 QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.”

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 12/2015, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ".

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 174, DA RESOLUÇÃO Nº 12/2015 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ".

1º SESSÃO ORDINÁRIA 2017 .

1º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017

FEVEREIRO 2017

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS NO PARQUE ZEZÃO E PISTA DE CAMINHADA DA R

PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

PRIMEIRA SESSÃO 06/02/17 - REQUERIMENTO

SESSÃO 01/2017

REQUERIMENTO 13 FEVEREIRO 2017