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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EXECUTADA DE FORMA CONVENIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDOS E TRANSAÇÕES EM PROCESSOS JUDICIAIS QUANDO O MUNICÍPIO FOR REQUERIDO OU LITISCONSORTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR DE FORMA ADICIONAL, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO.

ALINHA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBÉ, À LEI FEDERAL Nº 3005/2014 QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014/2024.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO À EMPRESAS OU ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 35/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO À EMPRESAS OU ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBÉ.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.453 DE 15 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS ESCALAS MÉDICAS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 39/2015 QUE INSTITUI O RECONHECIMENTO PÚBLICO E A CONCESSÃO DE UM SELO ÀS EMPRESAS QUE NÃO COMERCIALIZAM ARMAS DE BRINQUEDO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO O DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CAMBÉ.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 42/2015 QUE ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 29 DA LEI Nº 2.194/2008, DE 19 DE JUNHO DE 2.008, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUBSTITUTIVO 01 AO PL Nº 43/2015 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE CONTRA O ABUSO SEXUAL E DA PEDOFILIA.

SUBSTITUTIVO 01 AO PL Nº 44/2015 QUE TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A UTILIZAÇÃO DE SELOS DE SEGURANÇA OU LACRES INVIOLÁVEIS NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS E BEBIDAS ENTREGUES EM DOMICÍLIO.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 45/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFISCAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O PROCESSO DE PROGRESSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PARA O ANO DE 2015.

SUBSTITUTIVO 01 AO PL Nº 47/2015 QUE ALTERA A LEI Nº 2.531/2012 PARA CRIAR O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL PALESTRINA DE CAMBÉ.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EDMUNDO DE ALMEIDA COSTA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMBÉ - AFMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.251/2009, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.097.000,00 (UM MILHÃO, NOVENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 2.701/2014 - PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, LEI Nº 2.699/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E LEI Nº 2.700/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2015; PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAMBÉ - APMI.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DE USO PÚBLICO E A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIRETO REAL DE USO DE PARTE DA ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1, COM ÁREA DE 2.457,86 M² (ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1-A) SITUADA NO JARDIM BELA ITÁLIA.

ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL º 684/89 QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUBSTITUTIVO 02 AO PL Nº 55/2015 QUE DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL DAS TORRES.

DECLARO DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO RENOVANDO VIDAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MÊS DE NOVEMBRO A CONSCIENTIZAÇÃO À DOAÇÃO DE SANGUE.

ACRESCE O ANEXO IV - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS E ANEXO V - ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS A LEI Nº 2.647/2014, REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA AUTARQUIA CAMBÉ-PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.729, DE 19 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMBÉ A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SEMPAT) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS, O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 65/2015 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 16, O ANEXO I E ACRESCE O ANEXO IV - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS E ANEXO V - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DA LEI Nº 2.647/2014, REGULAMENTANDO AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA AUTARQUIA CAMBÉ-PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DAS OBRAS DA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA INGÁ VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DAS OBRAS DA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA RIBEIRO VEÍCULOS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS QUE DESCRIMINA A SEREM PRESTADOS POR UMA PLURALIDADE DE CONTRATADOS SIMULTANEAMENTE.

DÁ DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO VILLA VENEZA.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI; ALTERA A LEI Nº 2.362/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.648/14, QUE INSTITUI O FPF - FUNDO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA, A GPF - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA E A CPF - COMISSÃO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDACIONAL ALTERANDO A LEI Nº 2.531/2012.

ALTERA O ANEXO VI - MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, DA LEI Nº 2.196/2008.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE PROTEÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE E A EDUCAÇÃO DE CAMBÉ - CEPASE, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE ESPECIFICA.