Lei Ordinária nº 2.780, de 18 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2780
Ano
2016
Data
18/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2016
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 350
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica