Lei Ordinária nº 2.800, de 18 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2800
Ano
2016
Data
18/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2016
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS QUE DESCRIMINA A SEREM PRESTADOS POR UMA PLURALIDADE DE CONTRATADOS SIMULTANEAMENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.157, de 31 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica