Lei Ordinária nº 2.775, de 23 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2775
Ano
2015
Data
23/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial 331
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.648/14, QUE INSTITUI O FPF - FUNDO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA, A GPF - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA E A CPF - COMISSÃO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica