Lei Ordinária nº 2.748, de 07 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2748
Ano
2015
Data
07/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial 327
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUBSTITUTIVO 01 AO PL Nº 43/2015 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE CONTRA O ABUSO SEXUAL E DA PEDOFILIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica