Lei Ordinária nº 2.731, de 08 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2731
Ano
2015
Data
08/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial 303
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR DE FORMA ADICIONAL, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica