Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
51
Data de Apresentação
31/08/2015
Número do Protocolo
2975
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.097.000,00 (UM MILHÃO, NOVENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 2.701/2014 - PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, LEI Nº 2.699/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E LEI Nº 2.700/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2015; PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada