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Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e da outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Cambé-PR.

Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores.

Dispõe sobre a cessão de servidora pública da Administração Direta do Município de Cambé à 78ª Zona Eleitoral de Cambé.

Autoriza o aumento de capital social da Empresa Pública Municipal COMDEC -Companhia de Desenvolvimento de Cambé.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir acredito Adicional Especial no valor de ate R$ 561.834,48 ( quinhentos e sessenta e um mil oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), destinados à inclusão de elementos de despesas orçamentárias na Lei n 3.031/2020 de 16 de Dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual 2021.

Altera o artigo 1° da Lei Municipal 572/87.

Dispõe sobre a cessão de servidora pública da Administração Direta do Município de Londrina

Revoga-se a Lei n° 3.041, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores do Município de Cambé.

LDOA - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.047, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2022 e dá outras providências.

PLOA 2022 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 20221 - 2025 para o Município de Cambé, e estabelece outras providências.

Dá denominação às vias públicas do Residencial Maanaim.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com os Municípios que prestem ao Município de Cambé serviços relacionados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.

Dispõe sobre alteração na Lei n° 642/1989 que dá nova denominação a uma das vias públicas do Município.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito no Município de Cambé e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do "Dia do Motociclista" a ser comemorado anualmente no Município de Cambé e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Salão Comunitário do Conjunto Dr. José dos Santos Rocha.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), destinados à inclusão de elemento de despesas orçamentárias na Lei n° 3.031/2020 de 16 de Dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual 2021.

Altera a Lei n°3.053/2021, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFISCAMBÉ.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR, a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Cria o Fundo Municipal de Políticas e Promoção da Igualdade Racial - FMPPIR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, entidade filantrópica, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR.

EMENTA: VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a denominação da Clínica de Atendimento à Mulher do Jardim Ana Rosa.

Autoriza o ingresso do Município de Cambé no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA -

Altera os artigos 12, 15, 21 e 75 da Lei número 3.014 de 07 de Outubro de 2020, que trata do parcelamento e o remembramento do Solo para fins Urbanos e da outras providências.

ALTERA O ARTIGO 32 E OS ANEXOS 1, 2 E 3 DA LEI NÚMERO 3.015, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020, QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI NÚMERO 3.010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 177.417,24 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos), destinados a remanejamento de dotações orçamentárias constantes na Lei n° 3.031 de 16 de dezembro de 2020 e Lei n° 3.058 de 15 de outubro de 2021.

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n° 1.718/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.723, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cambé - RPPS e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cambé, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n°1.718/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências.

ALTERA OS ARTIGOS 61, 62, 138,142,186,193,246 E 250 DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 51, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 QUE TRATA DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 76, 92, 122, 137, 161, 205, 353, 371 E 392 DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 54, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 QUE TRATA DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre normas para a concessão de adiantamentos destinados a custear despesas de viagens de vereadores e dos servidores que especifica, e da outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as sessões, audiência públicas e outras situações como eventos oficiais e solenidades da Câmara Municipal de Cambé.

Dispõe sobre a concessão da comenda "Grão de Café".

Solicito a instalação de iluminação na quadra da Rua Esplanada (fundos do Conj. Cambé II) em frente ao terreno baldio. Sabendo que é um pedido antigo daquele região e por se tratar de uma rua com grande movimento de pedestres e veículos.

Providências quanto à troca da iluminação pública em toda a extensão do Jardim Esperança; Providências quanto à construção de um redutor de velocidade na Rua da Paz, nas proximidades da 76ª Ciretran de Cambé, uma vez que os veículos que por ali trafegam desenvolvem alta velocidade, colocando em risco a vida de pedestres; Providências quanto ao estudo e realização de obra a fim de solucionar o problema da canaleta para escoamento de água pluvial e melhorias na passagem para pessoas com deficiência, localizadas na Rua Faisão – Conjunto Cambé III, acesso à Rua Kameo Hamamato, Conjunto Antônio Euthymio Casaroto, haja vista que a referida canaleta encontra-se aberta, causando acidentes e transtornos à população. O pedido é uma solicitação dos moradores daquela região, ratificado por meio de documento em anexo, protocolado junto a este Gabinete pela Associação de Moradores; Providências quanto à construção de uma pista de caminhada, com iluminação pública, em toda a extensão da Rua Osvel Guandalini, no Conjunto Antônio Euthymio Casaroto. Tal solicitação justifica-se conforme documento em anexo, protocolado junto a este Gabinete pela Associação de Moradores; Intensificação nas rondas na região da Quadra Poliesportiva do Jardim Santa Isabel, uma vez que há indícios de pessoas fazendo uso de substâncias ilícitas naquela região.

02ª Sessão Ordinária

1. Solicito a implantação de um novo quebra-molas na Rua Ermenegildo Sabaini em frente à casa de n° 668 Jardim Vitória, a pedido dos residentes do mesmo. 2. Solicito que seja trocada a árvore que se encontra na Rua Colossense, de frente com a casa de número 128 – Conj. Dr. José dos Santos Rocha. Visto que a árvore produz vagens grandes, fazendo com que entupa a calha da casa mais próxima e também proporcione acidentes com os moradores e pedestres que por ali passam, segue cópia da solicitação em anexo. 3. Solicito que seja feito uma parte da pavimentação do acesso ao Conjunto Habitacional Antonio Euthymio Casaroto (via estádio). A outra parte da obra ficará por responsabilidade da empresa FENTO EMPREENDIMENTOS que está construindo o prédio RESIDENCIAL FIORE D’ITALIA, toda obra no geral contará com a pavimentação de mais de 2000 m², calçada e rede de drenagem de água da chuva. Melhorando sem dúvidas, o deslocamento dos moradores da região.

1ª Sessão Ordinária

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1) Solicito na Rua Oceano Atlântico na Altura nº 1462 um Quebra-molas e Sinalização. 2) Solicito na Avenida Gabriel Freceiro de Miranda na altura do Nº 608 uma carga e descarga pois os mesmos não estão conseguindo estacionar para descarregamento de mercadorias. 3) Solicito no cruzamento da Rotatória da Avenida Paraná com a Rua Gabriel Freceiro de Miranda faixa de Pedestre. 4) Solicito na avenida da esperança em frente ao colégio Hugo Simas um Quebra-molas. 5) Solicito na Rua da Esperança na altura nº 3403 Jardim Bela Itália um Quebra-molas.

Providências quanto a construção de uma faixa elevada para pedestres na Rua da Esperança, no trecho compreendido entre a confluência das Ruas Santo Cassaro e Paranoá, no Jardim Alvorada, pois, por tratar-se de local onde há comércio e parada para ônibus, o tráfego de veículos e pedestres torna-se intenso, ocasionando riscos de acidentes; Providências quanto à pintura de faixa de pedestres, bem como a colocação de sinalização viária vertical, na Rua Curitiba, no trecho compreendido entre as Ruas do Café e Professora Zelda C. Cursi Mastriani, com o intuito de propiciar maior segurança aos pedestres que por ali trafegam; Providências quanto a realização de poda de levante das árvores localizadas na Rua Curitiba, próximas à pista de caminhada; Providências quanto à construção de muro no entorno da Quadra Poliesportiva do Jardim Campos Verdes; Providências quanto à reforma e ampliação da Casa de Velórios do Conjunto Cambé IV.

1. Solicito a implantação de um novo quebra-molas na Rua Noruega em frente à casa de n° 111, Centro, a pedido dos residentes do mesmo, tendo em vista que os veículos passam em alta velocidade colocando a população em risco de algum acidente ou até mesmo uma fatalidade. Segue cópia do abaixo-assinado em anexo. 2. Solicito a Secretaria de Obras uma atenção especial na esquina da Rua Ângela Rigoni Bertan com número 1003 e esquina com a Rua José Gonçalves, no Jardim Vitória. É necessário que seja retirado um grande acúmulo de terra nestas esquinas citadas acima, pois em dias de chuva existe muito barro no local e também peço para que seja feito meio fio e boca de lobo no mesmo. Segue cópia do abaixo-assinado em anexo. 3. Solicito que seja feita a reforma da calçada que liga a Rua Carajás, Jardim Tupi à Rua Curitiba, Vila Mesquita e também a aplicação de herbicida constante, devido o capim ter o crescimento muito rápido, nos períodos matutinos com o orvalho da manhã e em dias de chuva com o barro, as pessoas que ali passam sofrem com esta situação. 4. Solicito que seja feita a substituição da manilha já apodrecida e reparos na transposição da estrutura do Ribeirão dos Caçadores, na ponte que liga os bairros do Conj. Dr. José dos Santos Rocha com o Conj. Cristal. Visto que a situação continuando da forma que se encontra hoje, pode em médio ou a longo prazo, trazer problemas maiores na estrutura e na ponte, pois podemos ver que está provocando erosão na base da transposição.