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requerimento 19 de outubro 2020

Providências quanto à readequação da numeração dos lotes e denominação das Ruas Pedro Fadel e Mariana Monge, nos Bairros: Santo Antônio, Santa Lúcia e Cambé V, uma vez que há divergência quanto a nomenclatura das respectivas vias e duplicidade de numeração. Na sequência sejam substituídas as placas de rua, informando oficialmente cada proprietário da nova denominação e numeração, bem como informe-se à administração dos Correios acerca das adequações; Providências quanto ao estudo técnico para a construção de uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento, que atenda a população do Santo Amaro e imediações; Providências quanto à adequação das calçadas da Av.: Gabriel Freceiro de Miranda, visando a melhoria de acessibilidade para idosos, pessoas com deficiência e mães que necessitam trafegar pelo passeio público com carrinhos de bebês.

30ª sessão ordinária

requerimento 26 de outubro 2020

30ª Sessão - Req 29/2020

Parabenizar Prefeito

31ªSESSÃO - Req 30/2020

requerimento 09 de setembro 2020

Providências quanto à pintura, sinalização e readequação viária da Av.: Pedro Viriato Parigot de Souza, nas proximidades da Unidade de Atendimento 24 Horas, uma vez que, motoristas estacionam em locais impróprios, causando risco de acidentes; Providências quanto a limpeza e manutenção do campo localizado no Jardim Tupi.

requerimento 16 de novembro 2020

Requerimento n° 33-2020

35ª Sessão Ordinária

reqerimento 14 dezembro 2020

Requerimento 36ª Sessão Ordinária

VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 30/2019 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 53/2019 QUE INSTITUI A APLICAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM DO AUTISMO EM TODAS AS CRIANÇAS QUE FOREM ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA PARCIAL O PROJETO DE LEI Nº 51/2019 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ O MÊS ABRIL AZUL, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO.

VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 31/2020 QUE PROÍBE A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 01/2020 "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ O MÊS DEZEMBRO VERDE DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS".

VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 54/2019"INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DO BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 05/2020 QUE "AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A FORNECER ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 12/2020, QUE "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DAS VIATURAS DE AMBULÂNCIAS E DO SAMU".

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 14/2020, QUE "ESTABELECE DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ",

VETA INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 16/2020, QUE INSTITUI O "PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA INTEGRALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 29/2020, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS VISANDO INSERÇÃO DE PESSOAS MAIORES DE 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS DE IDADE OU DA TERCEIRA IDADE NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA INTEGRALMENTE , POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 19/2020, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES E TRABALHO INFANTIL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ."

VETA INTEGRALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 26/2020, QUE "INSTITUI O "PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETAR INTEGRALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI 17/2020 QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA E TRATAMENTO ORTODÔNTICO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, PARA A MULHER VÍTIMA DE AGRESSÃO, NA QUAL RESULTE DANO À SUA INTEGRIDADE FÍSICA."

VETAR INTEGRALMENTE , POR INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI 28/2020, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AOS IDOSOS E APOSENTADOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO INTEGRAL PROJETO DE LEI Nº 03/2020, QUE DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO , ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.