Veto nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
16/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
11
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA INTEGRALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 29/2020, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS VISANDO INSERÇÃO DE PESSOAS MAIORES DE 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS DE IDADE OU DA TERCEIRA IDADE NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação