Pesquisar Matéria Legislativa

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.643/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS INTEGRANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ÁGUA DA ALIANÇA.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM TERRA VERMELHA.

PROÍBE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADORA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DE COBRAR TARIFA BÁSICA DE CONSUMO OU DE ADOTAR PRÁTICAS SIMILARES.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA E SANITÁRIOS PARA SERVENTIA DOS USUÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS A DISPONIBILIZAR “CAIXA” NO PISO TÉRREO PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E ÀS GESTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 08/2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS MANTEREM VIGILANTES DURANTE TODO EXPEDIENTE DE ATENDIMENTO, BEM COMO, ENQUANTO ESTIVEREM COM A AGÊNCIA ABERTA AOS CLIENTES APÓS EXPEDIENTE COMERCIAL BANCÁRIO, MESMO QUE O ATENDIMENTO SEJA EXCLUSIVAMENTE EM “CAIXAS ELETRÔNICOS”.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DA ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO O COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, PARA DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ.

REAJUSTA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DA LEI Nº 2.556, DE 31/08/2012 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE QUE EM CASO DE ARREMATAÇÃO E OU ADJUDICAÇÃO, EM LEILÕES JUDICIAIS, O ARREMATANTE NÃO É O RESPONSÁVEL POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ANTERIORES A TAIS ATOS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL DE FORMA ADICIONAL PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

RATIFICA A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA - CISMEPAR.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL ANTIPICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO META FÍSICAS NA LEI Nº 2.750/2015 - PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.016, E LEI Nº 2.749/2.015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA FINS A QUE SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 2.751/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2.016; PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 23/2016 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E OU LICENÇA, TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, OUTORGA E USO DE ÁGUAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E USO E QUEIMA DE GASES NA ATMOSFERA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO E/OU EXPLOTAÇÃO DE GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO, SHALE GAS, TIGHT OIL E OUTROS) PELO MÉTODO DE FRATURA HIDRÁULICA - “FRACKING” E REFRATURAMENTO HIDRÁULICO - “RE-FRACKING” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RENAIS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DISPOSIÇÃO DE IMAGENS PRÓPRIAS DE CONTEÚDO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROAPIMEL - PROGRAMA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA E DA MELIPONICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 27/2016 QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O MOVIMENTO "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA" NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, A "SEMANA DE INTEGRAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS".

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM CAMBÉ ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO.

CONCESSÃO DE PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PARA ALTERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ/PR.

ALTERA §4º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.767 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ - CAMBÉ PREVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A SEMANA DA LEITURA E LITERATURA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.799 DE 21 DE JULHO DE 2016, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.668 DE 02 DE ABRIL DE 2.003, QUE DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO.

AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL – COMDEC – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAMBÉ E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.792, DE 25 DE MAIO DE 2016, QUE DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ÁGUA DA ALIANÇA.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM PARANÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A CONFISSÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) E FORMA DE AMORTIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CAMBÉ JUNTO AO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFISCAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A SEMANA DO CORAÇÃO

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A SEMANA DE PREVENÇÃO AO DIABETES