Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
8
Data de Apresentação
08/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 08/2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS MANTEREM VIGILANTES DURANTE TODO EXPEDIENTE DE ATENDIMENTO, BEM COMO, ENQUANTO ESTIVEREM COM A AGÊNCIA ABERTA AOS CLIENTES APÓS EXPEDIENTE COMERCIAL BANCÁRIO, MESMO QUE O ATENDIMENTO SEJA EXCLUSIVAMENTE EM “CAIXAS ELETRÔNICOS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada