Lei Ordinária nº 2.803, de 09 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2803
Ano
2016
Data
09/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2016
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 378
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA E SANITÁRIOS PARA SERVENTIA DOS USUÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica