Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
19
Data de Apresentação
06/05/2016
Número do Protocolo
3458
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O AUMENTO META FÍSICAS NA LEI Nº 2.750/2015 - PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.016, E LEI Nº 2.749/2.015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA FINS A QUE SE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada