Lei Ordinária nº 2.823, de 13 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2823
Ano
2016
Data
13/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2016
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica