Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
41
Data de Apresentação
17/10/2016
Número do Protocolo
3743
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.668 DE 02 DE ABRIL DE 2.003, QUE DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada