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Terminal no Santo Amaro, existe algum projeto.

Considerando a importância da coleta de materiais recicláveis para preservação do meio ambiente, requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, dentro do prazo legal, informe: a) De que forma ocorre a gestão de materiais reciclados em Cambé? b) Quais empresas realizam a coleta de materiais reciclados? c) Em quais bairros há a coleta de reciclados em nosso Município? d) Qual o cronograma de coleta de reciclados? Discriminar os dias e bairros em que é realizada a coleta.

Considerando que a UBS – 24 horas Maria Anideje, localizada no final da Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, próximo ao Castelo Branco, estão com as instalações deterioradas e em se tratando de um espaço que não pertence a Prefeitura. Considerando que uma nova UBS já foi construída a mais de dois anos no Conjunto Habitacional Morumbi, através de uma contrapartida para o município e a mesma se encontra parada sem o devido uso. À pedido da comunidade Solicito ao Executivo Municipal, as seguintes informações: a) – Qual o motivo pelo qual essa UBS não está funcionando? b) – Qual a previsão para o início de funcionamento da mesma? c) – Existe a possibilidade de já iniciar as atividades na nova unidade? E posteriormente fazer as adequações necessárias?

Considerando que na Audiência Pública, realizada no dia 29 de setembro pela Prefeitura Municipal de Cambé, onde foi apresentado os valores previstos de R$ 11.000.000,00 (ONZE MILHÕES DE REAIS), para obras e instalações públicas e até o segundo quadrimestre do corrente ano, só foram gastos R$ 942.735,47 (NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REIAS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). Diante dessas informações, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: a) – Quais obras estão sendo executadas? Se sim, quais os valores de cada uma? b) – Quais os endereços das respectivas obras? c) – Solicito copia dos contratos das mesmas. d) – Qual a previsão para futuras obras e instalações ainda para este ano? E para o mandato todo?

Pedido de informação, sobre não estar liberando a utilização dos canteiros centrais para o projeto Amigo da Praça.

Há previsão de concursos na Saúde pro ano que vem.

Informações sobre a situação do requerimento sobre a substituição da manilha já apodrecida e reparos na transposição da estrutura do Ribeirão dos Caçadores, na ponte que liga os bairros do Conj. Dr. José dos Santos Rocha com o Conj. Cristal, requerido por ofício no dia 16/03/2021 com o n° 46/2021

Informações sobre a situação do andamento do pedido de instalação de quebra-molas na Av. Cantares próximo ao nº 511 no Jardim Vitória e na esquina com a Rua Afonso Miliorini no Jardim Paraná, haja vista que em primeiro momento foi informado que está sendo confeccionado um projeto para a via, visto que está em aumento e desenvolvimento significativo, datado pelo ofício 11/2021/MP com a CI 020/2021 – DMTRANS.

Considerando que meu gabinete vem recebendo denúncias das funerárias do município e que os óbitos ocorridos em residências ou fora de hospitais, necessitam dos serviços de S.V.O. (Serviços de Verificação de Óbitos) para a emissão do atestado de óbito e o mesmo vem sendo realizado pela UBS 24 horas em local inapropriado, ou seja, no meio da rua e dentro do carro fúnebre. Solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações; 1. Quais os procedimentos adotados pela Prefeitura nesse processo? 2. Existe um local fixo para o atendimento de S.V.O. (Serviço de Verificação de Óbito)? Se sim, qual o local? 3. Existe profissionais específicos para emitir o atestado de óbito? Se sim, quais? 4. A Prefeitura tem ciência de tais verificações de óbito que estão sendo realizadas em locais inapropriados?

Sobre a Obra/Estrutura (Toldo, Cobertura e estrutura metálica) que foi feita na Unidade de Saúde 24horas para atender os pacientes da Covid 19, solicito as seguintes informações: 1. Como se deu a contratação da Empresa que realizou Estrutura metálica com cobertura de lona? Foi licitado? Se sim, enviar cópias do contrato e das notas fiscais de pagamentos e recebimentos. 2. Qual Empresa realizou o serviço e como se deu sua contratação? 3. Qual o custo total daquela Obra? 4. Foi feita alguma doação de materiais ou de mão de Obra de alguma empresa ou empresário para esta Obra? Se sim, identificar os mesmos e enviar documentos que comprovam as doações. 5. Qual a forma de Pagamento? Favor identificar a fonte pagadora do Município. 6. Solicito cópias das Notas Fiscais dos Materiais usados na referente Obra.

Considerando que a UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 24 HORAS, possui em suas instalações um CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, e o mesmo está parado em virtude da Pandemia, solicito ao executivo municipal às seguintes informações; 1. Qual a previsão para a retomada dos atendimentos do Centro de Especialidades Odontológicas para a população? 2. Para onde estão sendo encaminhados os casos de urgência e emergência desses serviços? 3. Na última audiência pública do segundo quadrimestre, foi informado sobre os recursos carimbados que o Centro de Especialidades recebe mensalmente do governo. Onde estão sendo aplicados tais recursos? 4. Existe a previsão para o início das novas instalações da UBS 24 horas contemplar o Centro de Especialidades Odontológicas?

Informações sobre a situação do requerimento sobre instalação de um quebra-molas e uma faixa de pedestres, em frente ao Centro Pastoral São Vicente Pallotti, localizado na Avenida Elvira Gomedi Cairrão – Jardim Vitória, datado no dia 06/03/2020 com o n° de protocolo 1964/20, e também requerido informações em 23/02/2021 com o n° de oficio/pedido de informação 03/2021.

Informações sobre a situação do requerimento sobre a Melhoria na sinalização de faixa de pedestres, localizada na Rua Esperança com a Rua Sorocaba, em frente à casa de número 38, requerido por ofício no dia 01/06/2021 com o n° 232/2021

Situação do requerimento sobre a faixa de pedestres na Rua Curitiba, em frente ao n° 727, nas imediações ao Ponto de Ônibus próximo ao quebra-molas que ali existe, que dá acesso ao Jardim São Francisco, requerido por ofício no dia 01/06/2021 com o n° 244/2021

Acerca da Autarquia Municipal de Previdência de Cambé 01) - Considerando que a Prefeitura Municipal de Cambé, enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal, propondo o parcelamento de uma dívida relacionada ao ano de 2016, solicito ao prefeito Municipal as seguintes informações: A - Quantos aposentados constam no quadro de pagamentos da Autarquia de Previdência atualmente? B - Quantos pensionistas constam no quadro de pagamentos da Autarquia de Previdência atualmente? C - Quais os valores arrecadados mensalmente com as contribuições previdenciárias dos aposentados e pensionistas? (média dos últimos 12 meses) D - Quais os valores repassados mensalmente pela Prefeitura Municipal de Cambé, através da contribuição patronal e do aporte financeiro para a Autarquia Municipal de Previdência de Cambé? E - Qual o indexador financeiro utilizado atualmente para as aplicações dos recursos financeiros da referida Autarquia Municipal de Cambé? F - Quais os valores utilizados (custo) mensalmente para sanar as despesas administrativas da Autarquia? G - Quais os valores gastos mensalmente com a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas da Autarquia Municipal de Previdência de Cambé?

Solicita informações sobre o Projeto de Lei n° 28/2021, cuja súmula tem o seguinte teor: Dispõe sobre a cessão de servidora pública da Administração Direta do Município de Cambé ao Município de Londrina.

30ª Sessão Ordinária - Chácara Santa Maria

Informações sobre a situação do requerimento sobre a ligação da Rua Santo Antônio com a Av. Roberto Conceição no Jd. Santa Isabel.

Instalação de lâmpada de LED na Av. Patrocínio Brandão Machado, Rua Alberto Koche e Rua Francisco Marques Mendonça no Cambé V.

Informações sobre a situação do requerimento sobre a instalação de placa com aviso “PROIBIDO JOGAR LIXO” nos fundos do Residencial Araucárias, na Av. Fazenda Porta do Céu e Rua Jatobá.

Considerando que a Prefeitura Municipal de Cambé, faz o transporte de alunos da Zona Rural e outras localidades exigidas por lei, e que existe uma Cooperativa de Motoristas que realizando o transporte desses escolares para as Escolas e Colégios de nosso município, solicito ao executivo municipal as seguintes informações: a) - Qual a Cooperativa que presta esses serviços? b) - Quais as linhas licitadas que essa Cooperativa vem prestando serviços? c) - Solicito cópia física do contrato e das notas fiscais do empenho e dos pagamentos a essa Cooperativa. d) - Quem é o fiscal desse contrato com a Cooperativa?

Considerando a Matéria que saiu no Jornal Tarobá News no último dia 19 de Outubro, onde evidenciou a cidade de Cambé, pelo fato de não ter tido furtos no Cemitério Municipal de nossa cidade desde o mês de Abril do corrente ano, por estar sendo monitorado por vigilantes. Solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: a) - Qual a empresa de vigilância que vem prestando tais serviços? b) - Qual o prazo e o valor do contrato para a prestação desse serviço? c) - Solicito uma cópia física do Contrato. d) - Quantos vigilantes trabalham por dia e qual carga horária semanal dos mesmos?

a) Quantas empresas Cambé tem? b) Quantos funcionários públicos estão ativos no município de Cambé?

Informações sobre a situação do requerimento sobre a implantação do quebra-molas na Av. João Rodrigues em frente ao N° 679 no Conj. Ulysses Guimarães

Informações sobre a situação do requerimento sobre a readequação do término da Rua José Sotana para que o ônibus do transporte coletivo chegue ao final do bairro

Informações sobre a situação do requerimento sobre a sinalização de Marcações de Área de Conflito (MAC) na Rua Esperança, entroncamento com a BR-369

Sobre a retirada da data base de 2021 já no pagamento do mês de Outubro, solicitamos as seguintes informações: Cópia de notificação do TCE / PR se houver direcionando sobre a retirada, cópias de ofícios ou comunicações internas, pareces da procuradoria jurídica do município que deram embasamento para a retirada imediata mesmo a lei 3041/2021 não sendo revogada.

Informações sobre reposição do abrigo do “ponto de ônibus”, localizado na Rua Dalto em frente ao N° 329 no Jardim Ana Rosa

Considerando que foi destinado para o Executivo Municipal de Cambé várias Emendas Parlamentares, através de vários Deputados Estaduais e Federais, solicito as seguintes informações: 1. Qual o valor total de Emendas Parlamentares recebidas nos últimos quatro anos? 2. Essas emendas já foram empenhadas? Se sim, em quais rubricas orçamentárias e secretarias? 3. Para quais entidades serão ou foram destinadas tais emendas?

Considerando que na última Sessão da Câmara, realizada em 25 de outubro, foi solicitado vigias para as UBS do Jardim Silvino e Jardim Novo Bandeirantes, pois, a Comunidade e funcionários estão à mercê da violência urbana. Considerando que a Prefeitura Municipal de Cambé tem contrato com a Empresa Terceirizada AVANTT, que presta serviços de vigilância, e que o mesmo foi aditivado por um ano, com vigência até Março de 2022 cujo o valor do aditivo é de R$ 8.969.660,76 (Oito milhões, novecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), que se refere a importância mensal de: R$747.471,73 (Setecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e três centavos). É do conhecimento de todos, que uma das principais funções do Vereador é acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Diante desse fato, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. Quantos vigias estão prestando serviços através da Empresa Avantt, para a Prefeitura de Cambé? 2. Quem é o fiscal desse contrato? 3. Solicito uma cópia física do mesmo. 4. Solicito as cópias física das notas fiscais de empenho e pagamentos mensais. 5. Quais os locais e os pontos de monitoramento que a referida Empresa presta serviços no Município de Cambé?

Como está o processo de habitação em Cambé?

Considerando que existe um déficit de vagas nos CMEIS e que fui procurado por alguns pais inconformados com a decisão administrativa tomada pela Secretaria Municipal de Educação, onde as crianças de 4 e 5 anos passarão a permanecer 4 horas ao invés de 8 nos CMEIS. Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. Foi realizado algum estudo sobre a possibilidade de compra de vagas em Escolas de Educação Infantil privadas para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação? 2. Qual o número de crianças vai permanecer em período integral nos CMEIS? 3. Quantas crianças de 4 e 5 anos deixarão de permanecer em período integral após a medida administrativa tomada pela SEMED? 4. Quantas novas vagas foram ou serão atendidas a partir dessa decisão? 5. Qual a previsão de construção de novos centros de Educação Infantil para esta Gestão? Se sim, em quais bairros e qual a previsão para iniciara a construção?

Informações sobre a situação do requerimento da implantação de uma rotatória no entroncamento na R. Serra da Canastra; R. Serra Geral e R. Stefano Paranzini, entre o Jd. Monte Alto e Jd. Das Flores, requerido por ofício no dia 27/04/2021 com o n° 150/2021.

Informações sobre a situação do requerimento de melhorias na escada do canteiro central na Av. Elvira Gomedi Cairrão, à frente da igreja Assembleia de Deus n° 839 no Jd. Vitória, requerido por ofício no dia 27/04/2021 com o n° 150/2021.

Informações sobre a situação do pedido de informação da falta de implementação do quebra-molas na Avenida Cantares, próximo ao n° 511, no Jd. Vitória e na esquina com a Rua Afonso Miliorini no Jd. Paraná, requerido por pedido de informação no dia 23/02/2021 com o n° 02/2021.

Informações sobre a situação do requerimento de adequação da rotatória que se localiza na Rua Rubi no Conj. Dr. José dos Santos Rocha, requerido por ofício no dia 20/04/2021 com o n° 134/2021.

Informações sobre a situação do requerimento solicitando o empenho ao Poder Executivo em conjunto com a TIL Transportes Coletivos S/A para estudo na mudança da rota do transporte coletivo via Cristal, fazendo com que o mesmo passe na Rua Papa João XXIII, com ponto de parada na UBS Guarani.

Informações sobre a situação do requerimento sobre estudo na instalação de um semáforo ou mesmo um redutor de velocidade eletrônico na Av. Inglaterra na travessia com a Rua Estados Unidos em frente ao Hotel Solarium Express.

Considerando o grande problema que a comunidade do Jardim Boa Vista vem enfrentando com o despejo de água ocasionada pelo posto Carajás, na Rua José Campi e este Vereador já requereu a solução do problema e a notificação do proprietário pelos Fiscais de Postura do município. Solicito as seguintes informações: 1. A equipe de Fiscais de Postura já foi até o local? Se sim, solicito uma cópia da notificação. 2. A prefeitura já está buscando solução para o problema? Se sim, qual o prazo para o mesmo?

Considerando o requerimento feito na data de 18 de Outubro de 2021, sob o protocolo Nº46/2021, onde o mesmo requeria estudos para a solução dos problemas de escoamentos das águas pluviais da Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, na altura do Conjunto Residencial Castelo Branco e que o Síndico Senhor Jhonatan, do Residencial de Capri fez o uso da palavra na tribuna livre da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cambé, onde pediu a solução do mesmo requerido. Diante disso, solicito as seguintes informações: 1. Os estudos para a solução do problema já estão sendo realizados? 2. Quais medidas provisórias estão sendo tomadas para que os moradores não sejam afetados nos períodos chuvosos de Dezembro e Janeiro? Se sim, especifique-as.

Considerando o grave problema com o trânsito, principalmente em horários de pico na Avenida Esperança na altura do Jardim Boa Vista até o Jardim São Paulo e que este Vereador já solicitou celeridade na execução da duplicação dessa Avenida, solicito as seguintes informações: 1. Em que fase está o processo de duplicação da mesma? 2. Caso esse requerimento não tenha sido atendido, informar qual o motivo pelo qual está pendente a solicitação. 3. Qual o prazo para o início da execução dessa obra?

Considerando a Lei Federal 11.445, de 05 de Janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, determinando a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial e baseado nessa Lei, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. Qual a frequência da manutenção das galerias pluviais da cidade de Cambé? 2. Qual a previsão para a implantação e/ou ampliação de galerias pluviais nos Jardins Boa Vista e Andaluzia, haja vista que o Posto Carajás desemboca a água na Rua José Campi, pois a mesma não tem galeria pluvial. 3. Qual o custo financeiro para a implantação de galerias pluviais nos Jardins já nominados?

Pedido de Informação da Comissão de Constituição e Justiça acerca do Projeto de Lei nº 29/2021.

Considerando o trânsito caótico na Avenida Gabriel Freceiro de Miranda, solicito ao Executivo Municipal a seguinte informação: 1. Qual a possibilidade de ser realizado o estreitamento dos canteiros da Avenida Gabriel Freceiro de Miranda e consequentemente o alargamento das vias da mesma? 2. Existe algum estudo em andamento a respeito disso? Se sim, especifique-os.

Auxilio Alimentos dos Crás e Cadastros Único cidade de Cambé.

Informações sobre a situação do requerimento sobre implantação de quebra-molas ou lombada eletrônica na Rua Noruega, em frente à Rádio Cidade. Requerido por meio de ofício no dia 29/06/2021 n°294/2021.

Informações sobre a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU (Unidade de Suporte Avançado) e Central de Regulação das Urgências SAMU 192.

Considerando que encontra-se em tramitação nesta Câmara Municipal Projeto de Lei sob o nº 32/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2021-2025, requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, dentro do prazo legal, informe: a) Quais são os projetos e políticas públicas voltados ao atendimento da mulher, considerados para a elaboração do PPA? Encaminhar cópia e detalhamento dos projetos ou atividades, bem como seus respectivos montantes mensais e anuais. b) Quais são os projetos e políticas públicas voltados ao atendimento dos idosos, considerados para a elaboração do PPA? Encaminhar cópia e detalhamento dos projetos ou atividades, bem como seus respectivos montantes mensais e anuais.

Considerando que encontra-se em tramitação nesta Câmara Municipal Projeto de Lei sob o nº 32/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2021-2025, o qual apresenta o orçamento para 2022 de R$ 3.501.000,00 no que tange à ação de Expansão da Rede de Iluminação Pública; bem como orçamento de R$ 100.000,00 no que se refere à ação de Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente – Iluminação; e ainda para a ação de Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública o montante de R$ 6.868.000,00, as duas primeiras ações na modalidade projeto e a última na modalidade atividade, requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, dentro do prazo legal, informe: a) Detalhamento dos serviços que serão realizados, dos locais onde os serviços serão prestados, dos valores por cada execução, da ação de Expansão da Rede de Iluminação Pública. Discriminar mensalmente e encaminhar cópia dos projetos que deram origem ao respectivo valor. b) Detalhamento dos equipamentos que serão adquiridos ou repostos e os valores de cada equipamento, da ação de Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente – Iluminação. Discriminar mensalmente e encaminhar cópia dos projetos que deram origem ao respectivo valor. c) Detalhamento dos serviços que serão realizados, dos locais onde os serviços serão prestados, dos valores por cada execução, da ação de Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública. Discriminar mensalmente e encaminhar cópia das atividades que deram origem ao respectivo valor.

Considerando que a resposta do Pedido de Informação sobre a mudança da UBS 24 Horas, para a nova UBS construída desde 2017 e que nos foi informado que não tem previsão para a mudança da mesma. Solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1. A Secretaria de Saúde e a Prefeitura está ciente dos problemas estruturais da UBS 24 Horas Maria Anideje? 2. Qual a Secretaria responsável para fazer a manutenção da mesma? 3. A Prefeitura está ciente de que as caixas d’água estão cobertas com lonas, as calhas estão entupidas, as telhas estão quebradas, e que com isso, nos dias de chuva o prédio acaba ficando inundado? 4. Qual a empresa contratada para a manutenção de ventiladores e ar-condicionado de toda estrutura da UBS 24 Horas? 5. Diante dessas informações, enquanto o poder público paga aluguel desse prédio em péssimas condições de uso, existe uma nova UBS recém construída aguardando apenas a transferência para mesma. Qual a atitude que a Prefeitura vai tomar em relação a essa situação caótica da UBS 24 Horas?