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PL 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Edital de Convocação nº 5 de 2024
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.243, de 19 de dezembro de 2024
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PL 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituí o Conselho Municipal de Cultura - COMCULT e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o art. 199-A à Lei Complementar n° 54/2020, que insere no Código de Posturas do Município de Cambé, a proibição de se manter animais acorrentados no âmbito municipal e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Galego
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.718/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 454/1983, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cambé e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o parágrafo único e incisos I e II do artigo 133 da Lei Complementar n° 54 de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre Código de Posturas do Município de Cambé”.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os ANEXOS I e III, da Lei Complementar n.° 83, de 27 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
Mesa Executiva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 6/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga o artigo 199 da Lei Complementar n° 54/2020 que trata sobre maus tratos a animais.
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PR 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução n° 03, de 28 de dezembro de 2023 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambé.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
Mesa Executiva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Edital de Convocação nº 1 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 1/2024 - Requerimento
Ementa: 19ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 99/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 14:19:49
Autor:
Tokinho
Texto Original
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VT 1/2024 - Veto
Ementa: decidi vetar o inciso III, do art. 1o, do Projeto de Lei n° 19/2024, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de unidades de pronto atendimento informarem, em local visível, o número de pacientes aguardando atendimento, o tempo estimado para atendimento médico e dá outras providências.’’ por conveniência e oportunidade.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EDC 1/2024 - Edital de Convocação
Ementa: Edital de Convocação para a 1ª Sessão Extraordinária a ser realizada em 16.4.2024.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Autor(es):
Mesa Executiva
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Autor(es):
Mesa Executiva
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Autor(es):
Mesa Executiva
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Autor(es):
Mesa Executiva
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Autor(es):
Mesa Executiva
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Autor(es):
Mesa Executiva
Texto Original
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EDC 2/2024 - Edital de Convocação
Ementa: Edital de Convocação para a 2ª Sessão Extraordinária a ser realizada em 29.4.2024.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Data Anexação: 29 de Abril de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Data Anexação: 29 de Abril de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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EDC 3/2024 - Edital de Convocação
Ementa: Edital de Convocação para a 3ª Sessão Extraordinária a ser realizada em 01.10.2024.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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EDC 4/2024 - Edital de Convocação
Ementa: Edital de Convocação para a 4ª Sessão Extraordinária a ser realizada em 3.12.2024.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Mesa Executiva
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Mesa Executiva
Texto Original
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EDC 5/2024 - Edital de Convocação
Ementa: Edital de Convocação para a 5ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2024
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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