Logo Câmara Municipal de Cambé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5086 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Portarias - Nomeações nº 59, de 27 de setembro de 2023
Ementa:
NOMEAR a Srª. EMILLYN THAYNÁ LAINE RIBEIRO, para à partir do dia 02 de outubro de 2023, exercer o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 58, de 27 de setembro de 2023
Ementa:
NOMEAR a Srª. LETÍCIA FERNANDES DOS SANTOS DE FREITAS, para à partir do dia 02 de outubro de 2023, exercer o cargo de ASSESOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador JEFFERSON GUEDES PEREIRA, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 57, de 27 de setembro de 2023
Ementa:
Exonerar a servidora LETÍCIA FERNANDES DOS SANTOS DE FREITAS, ocupante do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, símbolo CC-6, lotada na Assessoria Legislativa deste Poder, à partir do dia 01 de outubro de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 56, de 27 de setembro de 2023
Ementa:
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital 001/2018, de 08/02/2018, RESOLVE: NOMEAR em virtude de habilitação em Concurso Público, o Sr. DOUGLAS BULHÕES ROMANO (PCD - Portador de Deficiência) , para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, correspondente ao nível N-1, constante no Anexo IV (MANUAL DE OCUPAÇÕES), da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações, à partir do dia 02 de outubro do corrente ano, com jornada de trabalho de 07 (sete) horas diárias, de acordo com os artigos 15. 17, 18, 19 e 20 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 55, de 27 de setembro de 2023
Ementa:
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital 001/2018, de 08/02/2018, RESOLVE: NOMEAR em virtude de habilitação em Concurso Público, a Srª. CRISTINA MAYUMI GIZUTU, para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, correspondente ao nível N-1, constante no Anexo IV (MANUAL DE OCUPAÇÕES), da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações, à partir do dia 02 de outubro do corrente ano, com jornada de trabalho de 07 (sete) horas diárias, de acordo com os artigos 15. 17, 18, 19 e 20 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 54, de 27 de setembro de 2023
Ementa:
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital 001/2018, de 08/02/2018, RESOLVE: NOMEAR em virtude de habilitação em Concurso Público, a Srª. ANGÉLICA RAMOS ALVARES, para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, correspondente ao nível N-1, constante no Anexo IV (MANUAL DE OCUPAÇÕES), da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações, à partir do dia 02 de outubro do corrente ano, com jornada de trabalho de 07 (sete) horas diárias, de acordo com os artigos 15. 17, 18, 19 e 20 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 53, de 27 de setembro de 2023
Ementa:
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital 001/2018, de 08/02/2018, RESOLVE: NOMEAR em virtude de habilitação em Concurso Público, o Sr. FABIO DUENHAS RIBEIRO, para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, correspondente ao nível N-1, constante no Anexo IV (MANUAL DE OCUPAÇÕES), da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações, à partir do dia 02 de outubro do corrente ano, com jornada de trabalho de 07 (sete) horas diárias, de acordo com os artigos 15. 17, 18, 19 e 20 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 28, de 25 de setembro de 2023
Ementa:
Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 09 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.175, de 19 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a cessão de servidor público da Administração Direta do Município de Cambé ao Governo do Estado do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 27, de 18 de setembro de 2023
Ementa:
Ata da 27ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 09 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.174, de 12 de setembro de 2023
Ementa:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cambé, o “AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 76, de 12 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares, a fornecerem Carrinhos de Compras adaptados às pessoas com deficiência e também às pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Cambé.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 26, de 11 de setembro de 2023
Ementa:
Ata da 26ª Sessão Ordinária realizada no dia 11 09 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 25, de 04 de setembro de 2023
Ementa:
Ata da 25ª Sessão Ordinária realizada no dia 04 09 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 52, de 30 de agosto de 2023
Ementa:
Exonerar a pedido, a servidora MARIZ INEZ DE ZOUZA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, nível CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador FERNANDO DOS SANTOS LIMA, à partir do dia 01 de setembro de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.173, de 29 de agosto de 2023
Ementa:
Inclui parágrafos ao art. 4o da Lei n° 3.116, de 20 de setembro de 2.022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Mulher - CMDM, a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e Cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas de Direitos para Mulheres - FMPPM.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.172, de 29 de agosto de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$49.000,00 (Quarenta e Nove Mil Reais), destinados à inclusão de elemento de despesas orçamentárias na Lei nº 3.133/2022 de 20 de Dezembro de 2022 - Lei orçamentária Anual 2023.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.171, de 29 de agosto de 2023
Ementa:
Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Cambé.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.170, de 29 de agosto de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais), destinados à inclusão de elemento de despesas orçamentárias na Lei n° 3.133/2022 de 20 de Dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2023.
Texto Original
Portarias - Outros nº 51, de 28 de agosto de 2023
Ementa:
Ementa CONVOCAR o Sr. DOUGLAS BULHÕES ROMANO, aprovado em 1º lugar (PCD - Portador de Deficiência), para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital nº. 001/2018, de 08 de fevereiro de 2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da publicação do presente ato, ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expresso no item e do Edital, para posterior encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais. A não apresentação dos documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação no prazo estabelecido acima, acarretará na desclassificação do candidato.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 50, de 28 de agosto de 2023
Ementa:
Ementa CONVOCAR a Srª. CRISTINA MAYUMI GIZUTU, aprovada em 6º lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital nº. 001/2018, de 08 de fevereiro de 2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da publicação do presente ato, ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expresso no item e do Edital, para posterior encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais. A não apresentação dos documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação no prazo estabelecido acima, acarretará na desclassificação do candidato.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 49, de 28 de agosto de 2023
Ementa:
Ementa CONVOCAR a Srª. ANGÉLICA RAMOS ALVARES, aprovada em 5º lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital nº. 001/2018, de 08 de fevereiro de 2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da publicação do presente ato, ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expresso no item e do Edital, para posterior encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais. A não apresentação dos documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação no prazo estabelecido acima, acarretará na desclassificação do candidato.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 48, de 28 de agosto de 2023
Ementa:
CONVOCAR o Sr. FABIO DUENHAS RIBEIRO, aprovado em 4º lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital nº. 001/2018, de 08 de fevereiro de 2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da publicação do presente ato, ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expresso no item e do Edital, para posterior encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais. A não apresentação dos documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação no prazo estabelecido acima, acarretará na desclassificação do candidato.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 24, de 28 de agosto de 2023
Ementa:
Ata da 24ª Sessão Ordinária realizada no dia 28 08 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 47, de 21 de agosto de 2023
Ementa:
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE: Art. 1º: - À servidora VITTÓRIA ALVES DIAS, (matrícula 646), ocupante do cargo de TELEFONISTA, nível M01, lotada na Diretoria Geral do Poder Legislativo do Município de Cambé, 03 (três) anos de Licença para Tratar de Interesses Particulares, de acordo com o artigo 139 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé. Art. 2º: - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 23, de 21 de agosto de 2023
Ementa:
Ata da 23ª Sessão Ordinária realizada em 21/08/2023
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 46, de 18 de agosto de 2023
Ementa:
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato. Processo Administrativo nº: 054/2021 Nº. do contrato: 007/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO PREDIAL, VIGILÂNCIA E ELETRÔNICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Fiscal do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA VIEIRA LANDIN Fiscal Substituto: ANTONIO RODOLFO BARRETO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe acerca da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Cambé, relativas ao exercício financeiro de 2021 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 15 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe acerca da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Cambé, relativas ao exercício financeiro de 2020 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 22, de 14 de agosto de 2023
Ementa:
Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada em 14/08/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 45, de 09 de agosto de 2023
Ementa:
PRAZO PARA COMPARECIMENTO DO SERVIDOR PARA ASSINATURA DA FICHA DE AVALIAÇÃO DA PROGRESSÃO VERTICAL. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 44, de 07 de agosto de 2023
Ementa:
Exonerar a pedido, o servidor CLODOALDO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de ASESSOR DE GABINETE, nível CC-6, lotado no Gabinete Parlamentar do Vereador JEFFERSON GUEDES PEREIRA, à partir do dia 08 de agosto de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 21, de 07 de agosto de 2023
Ementa:
Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 43, de 27 de julho de 2023
Ementa:
NOMEAR a Srª. SILVIA APARECIDA LUCATELLI BELEZE, para à partir do dia 01 de agosto de 2023, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador ODAIR JOSÉ PAVIANI, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 42, de 27 de julho de 2023
Ementa:
Exonerar a pedido, a servidora JOSIANE BONIFÁCIO DE PAULA MARTELOSSI, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, nível CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador Odair José Paviani, à partir do dia 01 de agosto de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.169, de 18 de julho de 2023
Ementa:
Altera, acresce e revoga dispositivos, bem como modifica os Anexos I, II, VIII e IX da Lei n° 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.168, de 18 de julho de 2023
Ementa:
Altera, acresce e revoga dispositivos, bem como cria o cargo efetivo de Professor de Música e altera os Anexos I e III da Lei n° 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé- PR e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.167, de 18 de julho de 2023
Ementa:
Concede isenção e remissão para as Entidades que exercem atividades de organizações religiosas das taxas decorrentes de atividades de Poder de Polícia constantes no art. 46 incisos I, II, IV, V e VI e art. 90 da Lei Municipal 454, de 22 de dezembro de 1.983 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 75, de 18 de julho de 2023
Ementa:
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 042/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Cambé e dá outras providências.
Texto Original
Ata Sessão Extraordinária nº 2, de 18 de julho de 2023
Ementa:
Ata da 2ª Sessão Extraordinária em 18 07 2023
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 20, de 17 de julho de 2023
Ementa:
Ata da 20ª Sessão Ordinária em 17 07 2023
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 41, de 14 de julho de 2023
Ementa:
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar os Vereadores e Servidor abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Apuração e Contagem dos Títulos, da Progressão Vertical, do período compreendido entre 01 de julho de 2021 a 30 de junho de 2023, como segue: LUIZ CARLOS DE MELO (Presidente) LUCAS GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Membro) ROBSON JOSÉ COLOMBO (Membro).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.166, de 11 de julho de 2023
Ementa:
Altera dispositivo e o Anexo IV da Lei n° 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 74, de 11 de julho de 2023
Ementa:
Altera a Lei 1.723, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providencias
Texto Original
Ata Sessão Ordinária nº 19, de 10 de julho de 2023
Ementa:
Ata da 19ª Sessão Ordinária em 10 07 2023
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 40, de 06 de julho de 2023
Ementa:
O Presidente do Legislativo Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Regulamentar os artigos 18 a 21 (SEÇÃO IV - DA PROGRESSÃO VERTICAL), da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), e suas alterações, em especial às constantes na Lei Complementar nº. 044, de 26 de abril de 2019 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL nº. 2.854, de 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 39, de 05 de julho de 2023
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 6º DA PORTARIA 24/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º: - O artigo 6º da Portaria CMC nº. 24 de 1º de março de 2023, para vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º: - Ficam dispensadas de registro no plano de contratações anual: I- As hipóteses previstas no inciso VIII do caput do art. 75 da Lei nº. 14.133 de 2021; II - As pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, nos termos do § 2º do Art. 95 da Lei 14.133 de 2021, conforme regulamento, e III - As contratações de valores não superiores a R$ 1.000,00 (mil reais)." Art. 2º: - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.165, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada do município de Cambé.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.164, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Altera a Lei n° 3.068 de 07 de dezembro 2021 (Plano Plurianual 2022 a 2025).
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.163, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, em cumprimento à Constituição Federal, Lei Federal 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município.
Texto Original