Lei Ordinária nº 3.116, de 20 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3116
Ano
2022
Data
20/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2022
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico 1160
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER-CMDM, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS PARA MULHERES-FMPPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.173, de 29 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica