Lei Complementar nº 42, de 27 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2018
Data
27/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/09/2018
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 522
Data Fim Vigência
Pg. Início
236
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 5, de 27 de julho de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 19, de 22 de maio de 2009
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.362, de 13 de julho de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 36, de 23 de dezembro de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 40, de 20 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 20 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 18 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 07 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 88, de 18 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica