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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

SECRETARIA DE ESPORTE

SECRETARIA DE TRABALHO

SECRETARIA DE CULTURA

SECRETARIA MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

SECRETARIA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

LEI 2.725/2015.

NUMERO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.

VALORES GASTOS COM COMBUSTÍVEL.

RELAÇÃO DE SERVIDORES.

FUNDOS DE VALE NO MUNICÍPIO.

GUARDA MUNICIPAL

CMEI NELSON PIZAIA

GASTOS DE PESSOAL

REDE DE ESGOTO MORADA DO SOL E PRIMAVERA

CÓPIA DOS DOCUMENTOS

TRANSPORTE ESCOLAR

PEDIDO DE INFORMAÇÃO FUNREBOM

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ISSQN

PEDIDO DE INFORMAÇÃO PERDAS SALARIAIS.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DA GREVE DE 1990.

CÓPIA DE TODOS OS DECRETOS ASSINADOS PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMBÉ, SR. JOÃO DALMACIO PAVINATO, NO PERÍODO DE 01/01/2009 ATÉ A PRESENTE DATA.

REAJUSTA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO VEREADOR PRESIDENTE DA MESA E DO VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.

DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E EM CONSEQUÊNCIA APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 83 E 92 DA LEI ORGÂNICA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 2.750/2015 - PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2016, LEI Nº 2.749/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E LEI Nº 2.751/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2016; PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.643/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS INTEGRANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ÁGUA DA ALIANÇA.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM TERRA VERMELHA.

PROÍBE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADORA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DE COBRAR TARIFA BÁSICA DE CONSUMO OU DE ADOTAR PRÁTICAS SIMILARES.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA E SANITÁRIOS PARA SERVENTIA DOS USUÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS A DISPONIBILIZAR “CAIXA” NO PISO TÉRREO PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E ÀS GESTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 08/2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS MANTEREM VIGILANTES DURANTE TODO EXPEDIENTE DE ATENDIMENTO, BEM COMO, ENQUANTO ESTIVEREM COM A AGÊNCIA ABERTA AOS CLIENTES APÓS EXPEDIENTE COMERCIAL BANCÁRIO, MESMO QUE O ATENDIMENTO SEJA EXCLUSIVAMENTE EM “CAIXAS ELETRÔNICOS”.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DA ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO O COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, PARA DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ.

REAJUSTA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DA LEI Nº 2.556, DE 31/08/2012 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE QUE EM CASO DE ARREMATAÇÃO E OU ADJUDICAÇÃO, EM LEILÕES JUDICIAIS, O ARREMATANTE NÃO É O RESPONSÁVEL POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ANTERIORES A TAIS ATOS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL DE FORMA ADICIONAL PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

RATIFICA A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA - CISMEPAR.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL ANTIPICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO META FÍSICAS NA LEI Nº 2.750/2015 - PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.016, E LEI Nº 2.749/2.015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA FINS A QUE SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 2.751/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2.016; PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.