Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
29/02/2016
Número do Protocolo
3352
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 2.750/2015 - PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2016, LEI Nº 2.749/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E LEI Nº 2.751/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2016; PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada