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Pedido de Informação nº. 04/2019 - DA NONA SESSÃO

Informe: Na Lei de Concessão de serviços públicos de saneamento, estabelecida pelo Poder Público Municipal, existe a obrigação de repasse de valores da concessionária ao Município? Considerando-se que o serviço público de abastecimento de água e saneamento básico é realizado pela SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, é realizado, mensal ou anualmente, algum repasse de valores referente à concessão dos citados serviços públicos? Em caso afirmativo, relacionar o valor de repasse dos últimos 5 (cinco) anos. Como é feito o repasse desses valores?

Informe: Na Lei de Concessão de serviços públicos de saneamento, estabelecida pelo Poder Público Municipal, existe a obrigação de repasse de valores da concessionária ao Município? Considerando-se que o serviço público de abastecimento de água e saneamento básico é realizado pela SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, o Município de Cambé recebe, mensal ou anualmente, algum valor referente à concessão dos citados serviços públicos? Em caso afirmativo, relacionar o valor de repasse dos últimos 5 (cinco) anos. Como é feito o repasse desses valores? Especificar em qual conta é realizado o repasse e como estes valores estão demonstrados no orçamento do Município. Os valores repassados tem uma destinação específica? Detalhar como os valores recebidos nos últimos 5 (cinco) anos foram gastos pelo Município (quais programas e projetos foram beneficiados).

Pedido de Informação nº. 05/2019 - DA DECIMA SESSÃO

Solicitação ao Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria competente, informe: Existe, em nosso Município, projeto para a realização de coleta seletiva de resíduos sólidos? Atualmente, de que forma vem sendo realizado este serviço? Em quais bairros é realizada a coleta seletiva? Quais ações estão sendo desenvolvidas para o atendimento de 100% dos bairros de nossa Cidade, para a prestação deste serviço? Quais as dificuldades encontradas pelo Poder Público Municipal para que este serviço seja estendido para todos os bairros?

Solicita o envio de pedido, para que a ALL – América Latina Logística S/A, informe: Existe algum projeto para a utilização dos prédios que compõem a antiga estação ferroviária localizada na Rua Belo Horizonte, junto à trincheira, na Cidade de Cambé? Tendo em vista que os locais estão sendo ocupados por andarilhos e usuários de drogas e encontram-se com acúmulo de lixo e entulhos, quais providências a ALL pretende tomar para minimizar este problema? Qual o tempo estimado para a retirada dos vagões abandonados, estacionados no local?

Informe: Quais mudanças em itinerários e horários, nas linhas de transporte coletivo, que atendem nosso Município, foram realizadas no ano de 2019 Quais as justificativas para as referidas mudanças? Especificar a justificativa para cada uma das mudanças.

Informe: Quantos atendimentos à crianças foram realizados na UPA, no mês de Abril e na primeira quinzena do mês de Maio de 2019? Destes atendimentos, quantos foram realizados por pediatras e quantos deles foram feitos por médicos clínicos gerais? Houve crianças que ficaram sem atendimento? Se afirmativo, especificar a quantidade diária. Quais medidas estão sendo tomadas pelo Poder Público Municipal para solucionar o problema de falta de pediatras na UPA?

Informe: Em que fase encontra-se o processo, para construção da Trincheira do Bratislava, no Município de Cambé? Qual a próxima fase de tramitação do referido processo? Existe recurso disponível no orçamento de 2019 para execução da obra?

Informe: Em que fase encontra-se o processo para construção da Escola do Café, no Município de Cambé? Qual a próxima fase de tramitação do referido processo? Existe recurso disponível no orçamento de 2019 para execução da referida obra?

Pedido informação a Copel

Pedido de informação a Sanepar

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Pedido de Informação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, informe: a) Uma vez que os prédios que compõem a antiga estação ferroviária localizada na Rua Belo Horizonte, junto à trincheira, na Cidade de Cambé, foram desincorporados, por meio da celebração do Contrato de Arrendamento nº 005/97, passando a ser de responsabilidade deste órgão, existe algum projeto para a utilização dos referidos prédios? b) Tendo em vista que os locais estão sendo ocupados por andarilhos e usuários de drogas e encontram-se com acúmulo de lixo e entulhos, quais providências o DNIT pretende tomar para minimizar este problema?

Pedido de Informação nº 07- Vigecima Primeira sessão - 01 de julho de 2019

Pedido de Informação nº 08- Vigecima Primeira sessão - 01 de julho de 2019

Pedido de informação a Sanepar sobre mal cheiro

Pedido de Informação

Contrato Sanepar

23ª Sessão Ordinária - Pedido de Informação nº 01/2019

Aplicação dos recursos referente as emendas parlamentares.

Alambrado da Horta Comunitária do Conjunto Cambé III.

Requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, informe: a) Quais mudanças em itinerários e horários, nas linhas de transporte coletivo, que atendem nosso Município, foram realizadas no ano de 2019? b) Quais as justificativas para as referidas mudanças? Especificar a justificativa para cada uma das mudanças.

Número Processo Vilma Alimentos 2019

Pedido de informação Data 02/09/2019

Requer o envio de pedido, para que o Governo do Estado do Paraná – Casa Civil, informe: a) Qual é o procedimento para receber o cilindro de oxigênio, nos casos em que o paciente necessite deste equipamento em situação de internação domiciliar? b) Caso o paciente tenha prescrição médica para utilização de cilindro de oxigênio a fim de auxiliar na sua respiração, melhorando sua qualidade de vida, mas não esteja em situação de internação domiciliar, qual o procedimento para conseguir o aparelho? Como deve ser realizado o encaminhamento? Em quanto tempo o paciente será atendido? c) A Sra. Jacira Vaz de Lima, paciente de Cambé, formalizou pedido para utilização do referido equipamento. Como está o processo desta paciente? Qual a previsão para que ela receba e inicie o uso do aparelho?

Requer o envio de pedido, para que a 17ª Regional de Saúde, informe: a) Qual é o procedimento para receber o cilindro de oxigênio, nos casos em que o paciente necessite deste equipamento em situação de internação domiciliar? b) Caso o paciente tenha prescrição médica para utilização de cilindro de oxigênio a fim de auxiliar na sua respiração, melhorando sua qualidade de vida, mas não esteja em situação de internação domiciliar, qual o procedimento para conseguir o aparelho? Como deve ser realizado o encaminhamento? Em quanto tempo o paciente será atendido? c) A Sra. Jacira Vaz de Lima, paciente de Cambé, formalizou pedido para utilização do referido equipamento. Como está o processo desta paciente? Qual a previsão para que ela receba e inicie o uso do aparelho?

Requer o envio de pedido, para que a Secretaria Municipal de Saúde, informe: a) Qual é o procedimento para receber o cilindro de oxigênio, nos casos em que o paciente necessite deste equipamento em situação de internação domiciliar? b) Caso o paciente tenha prescrição médica para utilização de cilindro de oxigênio a fim de auxiliar na sua respiração, melhorando sua qualidade de vida, mas não esteja em situação de internação domiciliar, qual o procedimento para conseguir o aparelho? Como deve ser realizado o encaminhamento? Em quanto tempo o paciente será atendido? c) A Sra. Jacira Vaz de Lima, paciente de Cambé, formalizou pedido para utilização do referido equipamento. Como está o processo desta paciente? Qual a previsão para que ela receba e inicie o uso do aparelho?

Pedido de Informação 04/2019

Pedido de Informação Vereador Paulo Soares nº 05/2019

Pedido de Informação Vereador Paulo Soares nº 06/2019

Pedido de Informação Vereador Paulo Soares nº 07/2019

Pedido Informação Secretaria do Trabalho

Pedido de Informação 08/2019 - Gabinete Paulo Soares

Pedido de Informação 09/2019

Envio de pedido, para que a Secretaria Municipal de Obras, informe: a) Qual empresa realizou os serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Alvorada? b) Por meio de relatório técnico, qual a análise realizada pela Prefeitura Municipal acerca da qualidade dos serviços executados? c) Após a realização dos serviços de reforma e ampliação do prédio, passaram a acontecer alagamentos durante as chuvas no pátio coberto, cozinha, salas de aula e áreas administrativas. Qual a justificativa para a ocorrência destes alagamentos? Encaminhar as informações por meio de relatório técnico. d) Quais medidas devem ser tomadas para solucionar, definitivamente, tais alagamentos?

36ª Sessão Ordinária - Pavimentação asfáltica no Parque Manella II

Requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, informe: a) Encaminhamos Ofício sob o nº 064/2019, datado de 19/07/19 e Requerimento, datado de 05/08/19, solicitando “providências quanto a dedetização e controle de formigas cortadeiras em toda a extensão dos Jardins Santo André e Monte Castelo, bem como no Complexo Esportivo do Castelo Branco”. Esse pedido foi encaminhado para o setor de execução? b) Qual a explicação técnica para a não execução do serviço?

Requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, informe quanto ao uso indevido da vagas para estacionamento de Transporte Escolar, localizadas na Travessa Rui Barbosa: a) Quais providências estão sendo tomadas para coibir a utilização das referidas vagas, de forma definitiva? b) Seria possível que a Prefeitura organizasse, em conjunto com a EPESMEL, uma campanha de conscientização e educação no trânsito a fim de que os motoristas deixem de utilizar estas vagas?

Pedido de Informação nº 09- Trigésima Nona sessão -25 de Novembro de 2019

Pedido de Informação nº 10- Trigésima Nona sessão -25 de Novembro de 2019

Em atenção à Indicação referente às sugestões de alterações do PL 49/2019, que “dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Município de Cambé e dá outras providências”, requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, informe, fundamentadamente, por meio de parecer técnico, quanto às impossibilidades de realização das modificações propostas.

Em atenção à Indicação referente à sugestão de alteração do PLC 05/2019, que “dispõe sobre o código de edificações e obras das áreas urbanas e rurais do Município e dá outras providências”, requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, informe, fundamentadamente, por meio de parecer técnico, quanto à impossibilidade de realização da modificação proposta.

PI-002/2019

PI_001/2019

DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011 E, EM CONSEQUÊNCIA, APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015 E, EM CONSEQUÊNCIA, APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018 E, EM CONSEQUÊNCIA, APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17, E INSERE PARÁGRAFO AO ARTIGO 56, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.