Pedido de Informação nº 57 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2019
Número
57
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
144
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informe: Na Lei de Concessão de serviços públicos de saneamento, estabelecida pelo Poder Público Municipal, existe a obrigação de repasse de valores da concessionária ao Município? Considerando-se que o serviço público de abastecimento de água e saneamento básico é realizado pela SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, é realizado, mensal ou anualmente, algum repasse de valores referente à concessão dos citados serviços públicos? Em caso afirmativo, relacionar o valor de repasse dos últimos 5 (cinco) anos. Como é feito o repasse desses valores?
Indexação
Observação