Pedido de Informação nº 98 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2019
Número
98
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
469
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atenção à Indicação referente à sugestão de alteração do PLC 05/2019, que “dispõe sobre o código de edificações e obras das áreas urbanas e rurais do Município e dá outras providências”, requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, informe, fundamentadamente, por meio de parecer técnico, quanto à impossibilidade de realização da modificação proposta.
Indexação
Observação