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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.162, de 30 de janeiro de 1998
Ementa:
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.161, de 22 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.160, de 22 de dezembro de 1997
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.159, de 22 de dezembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIA - COMERCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.158, de 22 de dezembro de 1997
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCÍO FINANCEIRO DE 1998.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.157, de 18 de dezembro de 1997
Ementa:
CONCEDE PENSÃO MENSAL A EX-SERVIDORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.156, de 18 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, TORNANDO OBRIGATÓRIO O PRÉVIO REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.155, de 18 de dezembro de 1997
Ementa:
INCLUI NA ZONA URBANA OS LOTES NºS. 121 DA GLEBA CAMBÉ; O LOTE 99ª E 98B-PARTE,D A GLEBA CAFEZAL; LOTES 26 E 27 DA GLEBA NOVA DANTZIG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.154, de 18 de dezembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DE USO PÚBLICO E CEDER À EMPRESA LATINA VEÍCULOS LTDA. – IVECO FIAT, PARTE DA RUA PROJETADA “C” E O LOTE 86-A-7, DA GLEBA CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.160, de 21 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.153, de 15 de dezembro de 1997
Ementa:
ALTERA A LEI Nº. 1.115/97, DE 02 DE JULHO DE 1997.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.167, de 09 de março de 1998
Lei Ordinária nº 1.152, de 15 de dezembro de 1997
Ementa:
ALTERA A LEI Nº. 827/92, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO INSSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.151, de 15 de dezembro de 1997
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O ART. 3º DA LEI Nº. 663/89, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO FATO GERADOR DO I.T.B.I”.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.165, de 09 de março de 1998
Lei Ordinária nº 1.150, de 15 de dezembro de 1997
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 454/83, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO”, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 469/84, 582/87, 733/90 1.094/97 E 1.115/97.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.149, de 15 de dezembro de 1997
Ementa:
APROVA PLANTA DE VALORES E PREÇOS BÁSICOS POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE I.P.T.U.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.148, de 12 de dezembro de 1997
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.147, de 12 de dezembro de 1997
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.146, de 08 de dezembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SINDICATO RURAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.145, de 08 de dezembro de 1997
Ementa:
REVOGA EM TODO SEU TEOR A LEI Nº. 842/93, DE 19 DE MAIO DE 1993, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE RURAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.144, de 08 de dezembro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 03 de dezembro de 1997
Ementa:
INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 01 de dezembro de 1997
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM JOSÉ FAVARO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.141, de 01 de dezembro de 1997
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.140, de 20 de novembro de 1997
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 771/91, DE 12/12/91, ALTERADA PELA LEI Nº. 1.087/97, DE 01/04/97, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.139, de 20 de novembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.138, de 11 de novembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇO DE ULTRASSONOGRAFIA GRATUÍTA À COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 11 de novembro de 1997
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 11 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES – COMEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.135, de 11 de novembro de 1997
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 698/89, ALTERADA PELA LEI Nº. 1.021/96, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.134, de 24 de outubro de 1997
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.186, de 17 de abril de 1998
Lei Ordinária nº 1.133, de 24 de outubro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.132, de 24 de outubro de 1997
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA ALBERTO PRETO JÚNIOR AVES E CIA LTDA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.150, de 06 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.131, de 13 de outubro de 1997
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SANTO ANDRÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.130, de 13 de outubro de 1997
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM GOLDEN PARK.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.129, de 13 de outubro de 1997
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM MORUMBI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.128, de 13 de outubro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 13 de outubro de 1997
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SANTA MÔNICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.126, de 13 de outubro de 1997
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.125, de 25 de agosto de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 14 de agosto de 1997
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS-ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.123, de 14 de agosto de 1997
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS-ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 14 de agosto de 1997
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS-ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.121, de 14 de agosto de 1997
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS-ZC-2, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.120, de 14 de agosto de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL “PIONEIROS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 30 de julho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 02 de julho de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A ALÍQUOTA PARA PAGAMENTO DO I.T.B.I. – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.117, de 02 de julho de 1997
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO 2°. DO ARTIGO 12, DA LEI N° 866/93, DE 11/11/93, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.116, de 02 de julho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.115, de 02 de julho de 1997
Ementa:
ALTERA A LEI N° 454/83, DE 22/12/83, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”, REFERENTE AO ISS, TAXAS VINCULADAS À COBRANÇA DE ALVARÁ DE LICENÇA E CONVERTE OS VALORES EXPRESSOS EM UFC PARA UFIR E DEMAIS ATOS, COM EXCEÇÃO AO IPTU E TAXAS AGREGADAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.114, de 02 de julho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.113, de 02 de julho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.