Lei Ordinária nº 2.150, de 06 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2150
Ano
2007
Data
06/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI N° 1.033/1996, DE 14/11/1996, QUE AUTORIZOU A DOAR OS LOTES N°S 27C7, 27C8 E 27C9, RESULTANTES DA SUBDIVISÃO DO LOTE N° 27C2, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, À EMPRESA ALBERTO PRETO JUNIOR & CIA LTDA E A LEI N° 1.132, DE 24/10/1997, QUE AUTORIZOU A CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA ALBERTO PRETO JUNIOR & CIA LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.033, de 14 de novembro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.132, de 24 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica