Lei Ordinária nº 1.169, de 11 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1169
Ano
1998
Data
11/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1°, BEM COMO AO ART. 3° E SEUS PARÁGRAFOS 1° E 2°, DA LEI N° 1.136/97.
Indexação
Observação
Assuntos
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