Lei Ordinária nº 771, de 12 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
771
Ano
1991
Data
12/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 739, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM OBEDIÊNCIA À LEI FEDERAL N° 8.242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991, QUE MODIFICOU A LEI FEDERAL N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 739, de 21 de dezembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 848, de 08 de julho de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.087, de 01 de abril de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.140, de 20 de novembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.387, de 17 de maio de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.466, de 19 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.989, de 25 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica